STF manda soltar lobista de MT apontado como operador de venda de sentenças no STJ

STF manda soltar lobista de MT apontado como operador de venda de sentenças no STJ

Ministro Cristiano Zanin determinou que Andreson use tornozeleira eletrônica

TV Globo/Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a liberação do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado como possível operador de um esquema de comercialização de decisões judiciais que teria alcançado até gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi baseada na demora para formalização da acusação contra Andreson. Ele estava preso desde novembro de 2025 por determinação do próprio ministro e, desde julho, cumpria prisão domiciliar em razão de problemas graves de saúde e de seu estado físico bastante debilitado.

Na decisão, o ministro destacou o longo período de prisão preventiva sem denúncia formal, substituindo a medida por monitoramento eletrônico, além de outras restrições já estabelecidas no processo. Antes da domiciliar, Andreson permaneceu por cerca de oito meses na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, período em que teria perdido mais de 25 quilos e desenvolvido um quadro avançado de diabetes. De acordo com a defesa, ele passou por uma cirurgia em 2020 conhecida como gastrectomia vertical com interposição ileal, procedimento que altera significativamente o sistema digestivo ao remover parte do intestino e impactar a absorção de nutrientes.

O suposto esquema

Segundo a Polícia Federal, Andreson é apontado como um dos principais articuladores do esquema investigado. As apurações indicam a existência de um “mercado paralelo” de influência, onde contratos milionários de advocacia e consultoria seriam firmados com o objetivo de garantir decisões previamente acertadas, em vez de depender da atuação jurídica regular. O relatório aponta ainda a formação de uma estrutura composta por intermediários, operadores e servidores públicos, voltada à manipulação e direcionamento de decisões no STJ e em outros tribunais.

De acordo com a PF, o grupo atuaria dividido em três frentes:

servidores ligados a gabinetes, responsáveis por vazar informações e antecipar decisões;
advogados e lobistas, encarregados de captar clientes interessados em decisões favoráveis;
empresários, especialmente do setor do agronegócio, que seriam beneficiados.

As investigações também identificaram mensagens que indicam práticas típicas de organizações criminosas, como uso de códigos, apelidos, pessoas interpostas e empresas fictícias. Para disfarçar as negociações, expressões como “a obra está pronta” eram utilizadas para indicar que uma decisão já havia sido elaborada. A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF que a Polícia Federal aprofunde as investigações e apresente mais detalhes sobre o caso.

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