Prefeito de Cuiabá Abilio Brunini sanciona lei de combate ao racismo em estádios e ginásios
O Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, formalizou, na segunda-feira (2), em seu gabinete, a sanção da lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos.
Essa proposta, de autoria da Vereadora Michelly Alencar, foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser encaminhada para sanção pelo Executivo.
A nova legislação estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial, à prevenção de condutas discriminatórias e à garantia de que ginásios, estádios, arenas, campos e demais localidades destinadas à prática esportiva — tanto públicas quanto privadas — sejam ambientes seguros, inclusivos e respeitosos.
Dentre as medidas previstas, destacam-se a realização de campanhas educativas de conscientização e prevenção ao racismo em eventos esportivos e nos períodos que os antecedem; a divulgação de canais oficiais para denúncias e para informar sobre os direitos das vítimas; ações de sensibilização dirigidas a servidores, trabalhadores e organizadores de eventos; bem como o incentivo à criação de protocolos locais para acolhimento das vítimas e respostas rápidas em casos de manifestações discriminatórias. A legislação também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, visando ampliar o alcance das ações.
Adicionalmente, a norma contempla a cooperação integrada entre secretarias municipais e a participação de conselhos e organizações sociais na implementação da política.
A sanção dessa lei reafirma o compromisso da gestão municipal no enfrentamento ao racismo e na promoção do respeito nos espaços esportivos da capital.
A divulgação de projetos de lei significativos como este é digna de celebração, pois fortalece a transparência, valoriza a atuação do Legislativo e evidencia a importância da colaboração entre os poderes nas pautas fundamentais para a sociedade.
