STF exclui julgamento sobre ‘uberização’ da pauta; não há previsão de nova data

Com 21 votos favoráveis e 1 contrário, o ex-secretário estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula, teve o nome aprovado pelos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Com isso, Sérgio de Paula passa a ocupar a cadeira que pertencia ao ex-conselheiro Jerson Domingos, aposentado compulsoriamente na semana passada ao completar 75 anos.

O único que votou contrário a indicação foi o deputado estadual, João Henrique Catan (PL).

Após a aprovação na ALEMS, o projeto segue para apreciação do governador Eduardo Riedel, que com a indicação deve consolidar sua influência no TCE-MS.

A Corte de Contas passa, assim, a ter quatro conselheiros, a maioria absoluta do TCE-MS, indicados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) ou pelo governador Eduardo Riedel (PP): Flávio Esgaib Kayatt, Marcio Campos Monteiro, Waldir Neves Barbosa e, agora, Sérgio de Paula. Apenas um dos conselheiros foi designado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), Osmar Domingues Jeronymo, já que o outro, Jerson Domingos, aposentou-se.

Os outros dois conselheiros, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid — este último afastado por suspeita de corrupção, são da cota técnica do TCE-MS e não passam por indicação política para ocupar os respectivos cargos.
Corte
Agindo como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MS inclui a análise de contas, a auditoria de gastos e a aplicação de sanções em caso de irregularidades, buscando garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma legal, ética e eficiente.

Cabe à Corte de Contas fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estadual e municipais, analisando as prestações de contas dos gestores públicos, incluindo o próprio governador, para verificar a legalidade e a regularidade dos gastos.

Apesar de quatro dos sete conselheiros serem ligados ao governador, os outros dois que estão na ativa – Osmar Jeronymo e Iran das Neves – também não podem ser considerados antagônicos ao atual gestor estadual, afinal, nos oito anos da administração Azambuja e nesses primeiros três de Riedel, eles nunca bateram de frente com os dois ex-tucanos, pelo contrário, sempre tiveram uma relação de cordialidade.

Entretanto, não tem como negar que, com a presença de Sérgio de Paula no TCE-MS, o governador Riedel e o ex-governador Azambuja aumentam o poder de influência dentro da Corte de Contas, pois o novo conselheiro sempre liderou as articulações políticas do grupo comandado por ambos, sendo apontado, inclusive, como um dos responsáveis por construir a hegemonia do PSDB em Mato Grosso do Sul, conquistando, por exemplo, um terceiro mandato para um mesmo partido, algo inédito no Estado.

*SAIBA: Natural de Andradina (SP), Sérgio de Paula se mudou para Mato Grosso do Sul e ocupou cargos no antigo Banco Real, em Dourados, local em que, posteriormente, tornou-se secretário municipal de Fazenda. No âmbito da política, ele foi assessor de gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, presidente do Diretório Regional do PSDB e atuou nos governos de Reinaldo Azambuja (PL) e de Eduardo Riedel (PP), como secretário estadual da Casa Civil e no Escritório de Relação Institucional e Política, respectivamente. Atualmente, Sérgio de Paula exercia o cargo de assessor da presidência da Sanesul, sendo formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Auditoria em Organização do Setor Público, MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental. É casado com Shirlei Suzini de Paula e é pai de três filhos.