TJMT instala comissão permanente para destravar regularização ambiental em Mato Grosso

Mato Grosso ganhou um fórum permanente para discutir os entraves da regularização ambiental. A Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara) fez sua reunião inaugural nesta terça-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, reunindo instituições públicas, sistema de Justiça, municípios e setor produtivo.

Idealizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a comissão é coordenada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo e tem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na vice-coordenação, representada pela secretária Mauren Lazzaretti. No primeiro encontro foram definidos o roteiro de atuação, a composição, as diretrizes de governança e o cronograma de deliberações.

Entre as atribuições da Ciara estão acompanhar as políticas estaduais de regularização ambiental e propor melhorias normativas, institucionais e tecnológicas ligadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a outros instrumentos. O grupo também deve buscar soluções consensuais para conflitos, uniformizar entendimentos, promover capacitações e produzir notas técnicas e recomendações.

Zuquim afirmou que a iniciativa nasce da necessidade de aproximar instituições com atribuições diferentes, mas desafios comuns, para que proteção ambiental, segurança jurídica e atividade produtiva “caminhem com equilíbrio”. Curvo ressaltou que a comissão não substitui as competências dos órgãos nem revisa processos individuais: o objetivo é identificar gargalos e construir soluções gerais, “com resultados executáveis, e não apenas discursos”.

Com informações do Só Notícias | Foto: Reprodução