MP quer fechamento da Rodoviária do Coxipó por irregularidades

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, mediante a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), solicitando à Justiça a regularização ou interrupção das operações da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá.

Problemas estruturais identificados

A estrutura apresenta uma série de deficiências que comprometem a segurança e o bem-estar dos usuários. Entre os principais pontos críticos levantados pela instituição estão infiltrações, trincas, deterioração geral do imóvel, falhas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, bem como problemas em instalações elétricas e hidráulicas. Somam-se ainda questões relacionadas à falta de acessibilidade adequada, mobiliário deficiente e sinalização precária.

Origem da investigação

A ação decorre de inquérito civil iniciado em 2022, motivado por denúncia apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela gestão da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa reportou que o espaço funciona sem autorização administrativa formal e opera em condições inadequadas.

Conforme declaração do gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, o Terminal do Coxipó não possui respaldo legal ou licitatório para sua operação, expondo os usuários a diversos riscos. O documento enfatiza que os embarques, desembarques e a venda de passagens ocorrem sem qualquer autorização do poder público.

Demanda judicial

A ação civil reitera que a rodoviária opera sem licença administrativa vigente e apresenta múltiplas irregularidades que afetam diretamente a segurança estrutural, condições sanitárias, acessibilidade e manutenção do local, comprometendo a integridade dos passageiros que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal.