PF investiga acordo de R$ 308 mi entre MT e operadora Oi

A Polícia Federal abriu investigação sobre um acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., envolvendo o pagamento de R$ 308,1 milhões. O caso envolve uma disputa tributária que teria resultado em movimentação considerada suspeita por órgãos de fiscalização.

A origem da controvérsia

A negociação originou-se de uma disputa tributária relacionada à cobrança indevida de ICMS no setor de telecomunicações. A Justiça havia proferido decisão definitiva que mantinha os recursos sob controle do Estado. A operadora Oi ingressou com ação rescisória para reaver o montante, porém perdeu o prazo legal para prosseguimento da demanda.

Procedimento questionado

O comportamento da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) no processo despertou preocupações. Em lugar de alegar a intempestividade da ação rescisória—o que consolidaria a vitória do Estado—o órgão abriu mão de suas defesas legais e manteve-se inerte, não contestando a demanda. Essa inatividade processual resultou na aprovação do acordo que viabilizou o pagamento questionado.

A conduta omissa do Estado em sua própria defesa levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades na transação, motivando a investigação federal.

Fonte: Gazeta Digital