Voto isolado de Fux no caso Bolsonaro destoa do entendimento do STF

Divergência no julgamento de medidas cautelares
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto isolado ao se manifestar contra a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a chamada “trama golpista”. Fux argumentou que não havia indícios concretos de risco de fuga, condição que, em sua avaliação, seria essencial para justificar restrições.

No entanto, seu posicionamento divergiu do entendimento unânime dos outros quatro ministros que já votaram no caso — Alexandre de Moraes , Edson Fachin , Nunes Marques e Cristiano Zanin — que decidiram manter as medidas cautelares com base em outro conjunto de fatos.

Foco da maioria: interferência em processo judicial
Os ministros majoritários destacaram que o cerne da decisão não era o risco de fuga, mas sim a interferência ativa de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro , no andamento do processo. Segundo os autos, ambos usaram sua visibilidade pública e contatos para pressionar e ameaçar o magistrado responsável pela investigação.

Essa conduta, segundo os ministros, configura obstrução à Justiça , crime previsto em diversas legislações democráticas. “Um réu interferir num julgamento é crime de obstrução de Justiça em qualquer país do mundo”, ressaltou uma análise interna do tribunal.

Impacto nas instituições e na economia
Além do aspecto jurídico, os ministros citaram o impacto concreto das declarações e ações de Bolsonaro sobre a estabilidade institucional e econômica. As pressões exercidas teriam gerado incerteza nos mercados , afetando diretamente a confiança de investidores e o funcionamento de setores estratégicos.

Esse cenário de ameaça indireta à ordem democrática e ao ambiente econômico foi considerado suficiente para justificar a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de risco de fuga.

Posicionamento de Fux e isolamento no colegiado
Fux manteve seu entendimento de que, sem elementos que indicassem tentativa de evasão ou ocultação, as restrições seriam desproporcionais. No entanto, seu foco na cláusula de fuga não foi acompanhado pelos demais ministros, que priorizaram a proteção da integridade do processo judicial e a preservação da ordem democrática.

Com isso, o ministro ficou isolado no julgamento parcial , com quatro votos contrários ao seu — um cenário raro no STF e que evidencia divergência sobre a interpretação do que constitui ameaça à investigação.

Processo segue em andamento
O inquérito sobre a “trama golpista” continua em fase de instrução no STF. Ainda há ministros a se manifestar, e o plenário poderá revisar as decisões parciais quando o caso for submetido à análise completa.

Até lá, as medidas cautelares contra Bolsonaro permanecem vigentes, incluindo restrições de comunicação com autoridades e proibição de acesso a meios de divulgação em massa.