Vereador propõe Refis para tirar servidores de Cuiabá do superendividamento
O vereador Dilemário Alencar (UB), com vasta experiência no mercado financeiro, afirmou nesta sexta-feira (20) que uma solução viável para ajudar os servidores públicos a saírem do superendividamento é eliminar a linha de empréstimos que utiliza o crédito rotativo dos cartões e criar um programa semelhante ao Refis para renegociar dívidas contraídas por meio desses cartões.
“Os servidores caíram na armadilha do empréstimo consignado via cartão de crédito. Os bancos oferecem essa modalidade com a promessa de parcelas baixas, mas isso é um ‘golpe’. Esse tipo de empréstimo pode durar até 144 meses, ou seja, 12 anos. Assim, quanto maior o prazo, maior o montante de juros pagos. Por exemplo, um empréstimo de R$ 10 mil pode custar até R$ 72 mil ao final, devido aos juros exorbitantes, que podem chegar a 11% no crédito rotativo. Isso torna a dívida impagável!”, explicou Dilemário.
O vereador destacou que, assim que surgiram as denúncias sobre os empréstimos consignados no governo estadual, ele apresentou uma indicação na Câmara solicitando ao prefeito Abílio Brunini (PL) que acabasse com essa modalidade na prefeitura.
“Depois, propus a criação de um modelo de Refis para que os servidores possam renegociar suas dívidas de cartão de crédito com os bancos, estabelecendo que as taxas de juros sejam as mesmas do empréstimo consignado tradicional”, informou.
Dilemário alertou que, para o Refis ser eficaz, é preciso que a prefeitura limite os juros do empréstimo consignado tradicional a até 3%, utilizando a variação da taxa Selic como referência, promovendo assim concorrência entre os bancos para oferecer taxas mais baixas aos servidores.
O Refis é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais, com condições de juros mais favoráveis. No contexto das dívidas de empréstimos consignados, a proposta é criar um Refis que ajude os servidores a parcelarem suas dívidas de cartão.
“Tenho me reunido com o secretário de Finanças, Marcelo Bussiki, e apresentei essas propostas para que sejam incluídas em um decreto a ser analisado pelo prefeito Abílio. Estou tentando contribuir com minha experiência no setor bancário”, afirmou.
“O decreto da prefeitura precisa equilibrar a questão dos juros e a margem consignável para que os bancos participem do Refis. A implementação dessas medidas é crucial para dar alívio aos servidores, especialmente aqueles com salários até R$ 5 mil, que representam a maioria e estão em uma situação de alto endividamento, o que torna difícil para os bancos oferecerem novos créditos”, concluiu Dilemário Alencar.
