TRE-MT participa de audiência pública para definição das Metas 2026 da Justiça Eleitoral
O TRE de Mato Grosso participa junto com outros 13 Tribunais Regionais Eleitorais. Estas metas representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para que sejam alinhadas às necessidades de melhorias dos serviços prestados à sociedade.
O processo de construção das Metas Nacionais está previsto pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221/2016, com consulta a todas as partes interessadas: magistrados, servidores, integrantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos e sociedade em geral.
Atualmente, as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral são as seguintes:
– Julgar mais processos que os distribuídos;
– Julgar processos mais antigos;
– Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
– Estimular a inovação no Poder Judiciário, abrindo espaço para que os participantes exponham suas opiniões e sugestões a esse respeito.
Durante a audiência, além das metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026, é feita a apresentação do histórico, com explanação sobre o processo de elaboração, a importância e como elas impactam o trabalho do Poder Judiciário. Os participantes irão conhecer ainda os resultados do que foi realizado em 2023 e 2024, com a apresentação das soluções alcançadas nos últimos anos, destacando os avanços e os desafios a serem superados. Ao final, cada Tribunal participante da audiência, bem como o público presente, pode se manifestar e contribuir com a elaboração das metas.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, em um cenário de mudanças sociais, tecnológicas e políticas constantes, é fundamental que as diretrizes estejam alinhadas com os princípios que norteiam a Justiça Eleitoral: a transparência, a eficiência, a segurança e o fortalecimento da democracia. “Elaborar metas não é apenas definir números ou prazos. Trata-se de estabelecer compromissos claros com a sociedade brasileira, com a integridade do processo eleitoral e com a valorização de nossos servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras. Nossas metas precisam ser ambiciosas, mas também realistas, inovadoras, mas sempre fundamentadas nos valores que nos definem”, destaca Aristeu Dias Batista Vilella.
O assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-MT frisa que o processo participativo na definição das metas nacionais, conforme preconiza o CNJ, assegura a legitimidade democrática e a transparência institucional no âmbito do Poder Judiciário. “A participação de magistrados, servidores e sociedade civil qualifica o planejamento estratégico, conferindo maior aderência às demandas sociais. Esse modelo colaborativo fortalece a governança judiciária e aprimora a eficiência na prestação jurisdicional”, avalia André Luiz Emidio.
TRE-MT/ Foto: Assessoria
