Soraya Thronicke se reúne com ministro para debater trabalho análogo à escravidão em MS

O encontro também abordou políticas de fortalecimento da agricultura familiar, qualificação profissional e apoio a trabalhadores resgatados de situações de exploração.

Durante a reunião, que também contou com a presença do secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Felipe de Mello, e de representantes jurídicos e parlamentares do MTE, foram discutidas estratégias para mapear as regiões mais vulneráveis à exploração de mão de obra em condições degradantes, e a necessidade de implementar ações preventivas, fiscalizatórias e de reinserção social.

“O combate a esse tipo de crime passa por prevenção, fiscalização e políticas que ofereçam alternativas dignas às populações vulneráveis, como os indígenas em nossas aldeias. A atualização do Cadastro Sujo foi um avanço, mas ainda precisamos fortalecer a responsabilização e garantir a qualificação dos trabalhadores resgatados”, afirmou Soraya Thronicke. “Como a parlamentar que mais investe na agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, acredito que o desenvolvimento do setor é essencial para romper o ciclo da exploração”, acrescentou.

Trabalho infantil: 6 mil crianças resgatadas

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil mostram que 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho ilegal entre 2023 e abril de 2025. Apenas em 2023, foram 2.564 casos identificados; em 2024, o número aumentou para 2.741.

A maioria das vítimas era do sexo masculino (74%), com as meninas representando 26% dos casos. A faixa etária mais afetada foi de 16 a 17 anos, com 4.130 adolescentes envolvidos em atividades classificadas como prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social. Também foram identificadas 791 crianças com até 13 anos, faixa etária em que qualquer tipo de trabalho é proibido por lei.

E o que acontece após o resgate?

Após o afastamento, a Auditoria Fiscal do Trabalho emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados aos conselhos tutelares, secretarias municipais, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. O objetivo é garantir a inserção das crianças e adolescentes em políticas públicas de proteção.

Adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem profissional, que proporcionam qualificação em ambientes protegidos, assegurando todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Brasilândia

Um caso emblemático citado durante o encontro envolveu a prisão em flagrante de dois gerentes de uma fazenda em Brasilândia, a 364 km de Campo Grande, no mês passado. A investigação da Polícia Civil revelou que os trabalhadores estavam alojados em currais e depósitos insalubres, sem higiene, transporte, ou suporte médico. Eles trabalhavam em jornadas exaustivas, superiores a nove horas por dia, de segunda a sábado, sem pagamento justo.

Alguns trabalhadores relatam que precisaram caminhar longas distâncias em busca de atendimento médico. Outros, que eram forçados a comprar itens de higiene e alimentação dos próprios patrões, tinham os valores descontados diretamente do salário. Nem cobertores foram disponibilizados para proteger do frio.

No momento da ação, cinco trabalhadores foram retirados às pressas do local numa tentativa de ocultar provas. Eles foram posteriormente encontrados em uma praça pública no centro da cidade. Seis vítimas foram identificadas até agora, todas vindas de outros estados e mantidas sob condições degradantes.

“As investigações pela Polícia Civil continuam no intuito de localizar e identificar mais vítimas para que esse grupo criminoso responda pelas suas práticas ilícitas”, declarou o delegado Rafael Montovani, coordenador da ação.

Os acusados continuam presos e aguardam audiência de custódia. A Justiça Federal foi comunicada, e os crimes podem resultar em penas de até 8 anos de prisão. As vítimas estão sob os cuidados do CREAS, que providenciou abrigo e alimentação.

Mapeamento e prevenção

Outro ponto discutido na reunião foi a importância do mapeamento das regiões onde são frequentes os casos de trabalho escravo e infantil. A meta é identificar a origem dessa mão de obra explorada e elaborar políticas públicas que atuem de forma preventiva, impedindo que essas populações sejam novamente submetidas à exploração.

Como denunciar?

Casos de trabalho análogo à escravidão ou infantil podem ser denunciados por qualquer cidadão. Os canais de denúncia são: Site do MPT-MS / Aplicativo MPT Pardal / Portal da Inspeção do Trabalho.

Presencialmente, nas unidades do MPT-MS em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.