Pollon terá que “engolir” Azambuja no comando do PL

Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) são os deputados federais de Mato Grosso do Sul que se mostraram desfavoráveis a PEC da Blindagem.

O trio votou contra a proposta na última terça-feira, no plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados, na sede do Congresso Nacional, em Brasília.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.

A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.

Segundo Geraldo Resende, o parlamentar não pode estar acima da lei ou ser privilegiado em relação ao cidadão comum.

“O deputado federal não é diferente do cidadão comum, então ele não pode ser um cidadão que não possa ser [impune]. Se ele cometer qualquer crime, estupro, assassinato ou desvio de recursos públicos tem que ser acionado imediatamente pelo Poder Judiciário”, detalhou o deputado, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado.

De acordo com Loubet, a PEC é uma tentativa de colocar congressistas acima da lei. “Votamos CONTRA a PEC da Blindagem, tentativa absurda de colocar congressistas acima da lei. Não podemos aceitar privilégios ilegítimos, afinal, todos devem responder igualmente perante a justiça”, disse Loubet, em suas redes sociais.

Segundo Camila Jara, o Brasil precisa escolher qual caminho seguir: o da desordem ou da democracia.

“O Brasil precisa decidir qual caminho quer seguir agora: caminho da desordem e da bagunça ou o caminho da democracia, da ordem, do respeito às instituições onde ninguém está acima de ninguém. O caminho da anistia vai levar o nosso país à desordem e ao desrespeito às instituições. O momento exige coragem para fazer a coisa certa”, disse a deputada, em suas redes sociais.

Deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor, ou seja, a maioria da bancada federal.

PEC DA BLINDAGEM

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.

A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.

O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).

Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:

A FAVOR

• • Beto Pereira (PSDB)

• • Dagoberto Nogueira (PSDB)

• • Luiz Ovando (PP)

• • Marcos Pollon (PL)

• • Rodolfo Nogueira (PL)

CONTRA

• • Camila Jara (PT)

• • Vander Loubet (PT)

• • Geraldo Resende (PSDB)

Os senadores de MS, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) afirmaram que irão votar contra a PEC quando a votação chegar no Senado Federal.

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), se mostrou desfavorável a PEC da Blindagem.

“Sou totalmente contra. Acho que [essa PEC] demorou para cair. Acho que nem deveria ter discussão da maneira como foi, extemporânea, fora de propósito. A decisão é do Congresso mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, disse o governador.

Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.

Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente.

Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes.

“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.

Manifestação contra a PEC da Blindagem ocorrerá na manhã deste domingo (21), às 8h, na esquina da avenida Afonso Pena com rua 14 de Julho, centro, em Campo Grande.

Parlamentares de Mato Grosso do Sul, especialmente os de esquerda, estão organizando o evento e convidam a população campo-grandense para o ato.

A manifestação pede a queda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o fim da anistia, impunidade e blindagem a senadores e deputados.