Plano enviado ao STF detalha reocupação de favelas no Rio de Janeiro em 2026

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), o plano operacional para a reocupação territorial de comunidades dominadas pelo crime organizado. A medida atende a uma determinação da Corte no âmbito da ADPF das Favelas e terá início em 2026, concentrando os esforços iniciais nas comunidades da Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Oeste da capital.

A escolha de Jacarepaguá como área piloto deve-se à complexidade do cenário local, onde o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP) e grupos milicianos disputam territórios e o controle de serviços essenciais. A instabilidade na região tem gerado impactos severos na mobilidade e segurança de bairros vizinhos, como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Estratégia em cinco fases e foco na economia ilegal

Diferente de ocupações passadas, o novo plano prevê uma atuação em cinco etapas, começando pelo diagnóstico territorial — já concluído — e seguindo para a entrada integrada das forças de segurança. Segundo o secretário Victor Cesar dos Santos, o objetivo não é apenas a presença policial, mas a estabilização da área com metas fiscalizadas pelo Judiciário. Além do policiamento diário, a Polícia Civil focará na asfixia financeira das organizações, investigando empresas que controlam ilegalmente serviços de internet, gás e transporte.

Diagnóstico social e integração de serviços

Um levantamento realizado com cerca de 400 moradores revelou o peso do domínio criminoso no custo de vida: famílias chegam a pagar R$ 40 a mais por um botijão de gás devido às taxas impostas pelo crime. O diagnóstico também apontou carências graves em saneamento, saúde e educação.

Para garantir a sustentabilidade do projeto, o governo estadual integrará políticas sociais à reocupação, como:

• Programas de qualificação profissional para trabalhadores informais;

• Regularização do acesso a serviços públicos de infraestrutura;

• Ações integradas com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir os direitos dos moradores.