Operações do Gecoc em 10 cidades devem afetar eleições em MS

Apenas neste ano, o Gecoc já deflagrou ações de combate à corrupção em 10 cidades de Mato Grosso do Sul, sendo 10 prefeituras e 1 Câmara Municipal, enquanto, apenas nos últimos 30 dias, Terenos, Miranda e Bonito receberam as visitas dos promotores de Justiça.

Na análise do cientista político Daniel Miranda, que é professor do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), essas operações de combate à corrupção afetarão as eleições gerais no Estado, principalmente os eleitores das cidades alvo dos promotores de Justiça.

 

“Nas outras 69 cidades de Mato Grosso do Sul, acredito que não vai ter muito impacto junto aos eleitores e também junto aos candidatos, pois, estatisticamente, mesmo no caso dos prefeitos aliados envolvidos em escândalos de corrupção, basta que aqueles que vão disputar vagas na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado ou ao governo do Estado digam que não participaram dos esquemas”, pontuou.

 

O analista completou que, no caso dos candidatos que já ocupam cargos eletivos e vão tentar a reeleição ou mesmo cargo eletivo diferente, eles podem ainda falar que vão colaborar para que o Gecoc possa agir sem nenhum tipo de empecilho.

 

“Esse discurso tem o objetivo de, lá na frente, esses políticos possam se gabar, inclusive, de que as instituições de controle estão funcionando e que eles não toleram corrupção, sendo uma prova disso que até os prefeitos aliados são investigados, porque não estão blindados”, argumentou.

 

Para Daniel Miranda, se não houver escândalo de alguém publicamente muito próximo aos políticos com mandatos eletivos ou aos pré-candidatos, não haverá muito impacto no cenário eleitoral estadual, entretanto, nos cenários locais, ou seja, nas 10 cidades onde foram deflagradas as operações de combate à corrupção pelo Gecoc, provavelmente haverá impacto, sim, no pleito do próximo.

 

“Nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul, como um todo, não há muitos grupos políticos competitivos, sendo quase sempre um grupo no governo e outro na oposição”, disse.

 

Conforme Miranda, o número de candidatos é um indicativo disso, então, se o atual mandatário se vê envolvido em escândalo de corrupção, mesmo que seu nome não seja diretamente citado, como no caso de Bonito, isso é munição pesada para a oposição, em 2026, detonar os políticos aliados a ele que forem pedir votos.

 

“E, como normalmente não há muitos grupos políticos rivais, a tendência é de fortalecer o grupo de oposição que houver na cidade”, projetou.

 

ÚLTIMAS OPERAÇÕES

Em Miranda, no dia 1º, o Gecoc deflagrou a Operação Copertura, tendo como objetivo o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão por decisão judicial proferida no bojo da investigação que apura os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, bem como delitos correlatos.

A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de diversos tipos de produtos no município de Miranda desde 2020, por meio do conluio de empresários que fornecem propostas ou orçamentos “cobertura” e contando com atuação decisiva de agente público no esquema criminoso.

Algumas empresas não tinham sequer sede própria ou funcionários registrados, mas venciam licitações de produtos das mais variadas características, como, por exemplo, materiais de construção, escritório, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, informática, kits escolares, etc.

Já nesta quarta-feira foi a vez de Bonito ser alvo da Operação Águas Turvas, para apurar esquema que abrange práticas de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos.

Os contratos investigados pelo Gecoc na prefeitura de Bonito somam R$ 4,39 milhões. A partir desses contratos, o grupo envolvido corrompia agentes públicos e desviava recursos do erário por meio de conluios empresariais.

O Gecoc ganhou musculatura neste ano e já conta com equipamentos e uma equipe de servidores em estrutura similar à de outro grupo igualmente conhecido no MPMS pelo combate ao crime organizado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que, inclusive, deu apoio à operação em Bonito.

Foram presos pelos agentes do Gecoc, com apoio de policiais civis e militares, o secretário de Finanças de Bonito, Edilberto Cruz Gonçalves, conhecido como Beto Caveira; o arquiteto Carlos Henrique Sanches Corrêa, que atua como fiscal de finanças na cidade; Luciene Cíntia Pazette, responsável pelo setor de licitações e contratos; e o empresário Genilton da Silva Moreira, apontado como beneficiário direto dos contratos fraudulentos.

Apesar do envolvimento de servidores do primeiro escalão, o prefeito de Bonito, Jusmail Rodrigues (PL), não foi alvo da operação. Foram expedidos pelo Poder Judiciário 4 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Bonito, Terenos e Curitiba (PR).

Na quinta-feira, em Terenos, o Gecoc deflagrou a Operação Spotless, que teve como objetivo o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública instalada no município de Terenos, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema.

A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões.

O esquema envolvia também o pagamento de propina aos agentes públicos, que, em típico ato de ofício, tanto atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

Durante os trabalhos, o Gecoc se valeu de provas obtidas, especialmente o conteúdo extraído de alguns telefones celulares apreendidos, compartilhados mediante autorização judicial, que revelou o modus operandi da organização criminosa e possibilitou que se chegasse até o líder do esquema.

Além dessas três prefeituras, os municípios de Água Clara, Rochedo, Três Lagoas, Coxim, Sidrolândia e Nioaque também tiveram contratos da administração pública investigados, enquanto em Aquidauana o alvo foi a Câmara Municipal, que, segundo o MPMS, teria fraudado um processo licitatório e o contrato dele decorrente.

SAIBA

Criado em 26 de outubro de 2015, pela Resolução nº 8/2016 do Colégio de Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul (CPJ-MS), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), vinculado diretamente ao gabinete do procurador-geral de Justiça, tem como prioridade institucional intensificar o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público, porque a corrupção viola os direitos sociais e individuais indisponíveis e o direito à boa administração, reconhecido como expressão e consectário lógico dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

O Gecoc atua de forma preventiva e repressiva em todo Mato Grosso do Sul, com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal, mediante solicitação formal de um promotor de Justiça. Além disso, o grupo pode atuar isolado ou conjuntamente com o órgão de execução de origem. Em ambos os casos, a atuação do Gecoc se dá somente mediante expressa concordância do promotor de Justiça.