MPE é contra pedido de exame de sanidade para policial militar que matou esposa em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou nesta terça-feira (23) contra o pedido de instauração de incidente de sanidade mental em favor do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel de Sousa, em maio deste ano, em Cuiabá. O recurso foi apresentado pela defesa após a juíza Laura Dorilêo Cândido negar a solicitação em julho.
O procurador Amarildo Fachone, responsável pelo parecer, destacou que não há elementos concretos que indiquem incapacidade de entendimento por parte do réu no momento do crime. Segundo ele, a simples menção a diagnósticos psiquiátricos não é suficiente para justificar o incidente, sendo necessário que existam indícios sérios de que o acusado não compreendia o caráter ilícito de seus atos. Fachone também frisou que o policial se mostrou lúcido após o feminicídio e que os laudos apresentados pela defesa não estabelecem relação entre os diagnósticos e a prática criminosa.
Ricker foi preso em flagrante em 25 de maio, após disparar três vezes contra Gabrieli, na casa onde moravam, no bairro Praeiro. O crime ocorreu diante dos filhos do casal, de 2 e 5 anos. Gabrieli era testemunha de defesa do policial em outro processo, no qual ele foi condenado, em julho, a 12 anos e 10 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente em 2018.
Na decisão que rejeitou o exame de insanidade, a juíza Laura Cândido apontou que a defesa apresentou diversos pedidos ao mesmo tempo — entre eles desaforamento e redesignação de júri — com o objetivo de atrasar a tramitação do caso. Para a magistrada, não há provas de que o acusado não pudesse se autodeterminar nem de que esteja incapaz de compreender a acusação ou de participar do processo.
O crime de 2018, que resultou na condenação do policial, ocorreu quando Ricker discutia com Gabrieli, então sua namorada. Um grupo de adolescentes presenciou a cena e, incomodado, o militar sacou a arma e atirou contra um jovem de 17 anos pelas costas. O disparo causou lesões graves e comprometeu de forma permanente a função urinária da vítima.
Com o parecer do MPMT, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidir se acolhe ou não o pedido da defesa para submeter o réu a exame de sanidade mental. Enquanto isso, o policial permanece denunciado formalmente pelo feminicídio e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.
