Moraes Classifica aplicação da Lei Magnitsky Contra Esposa como ‘Ilegal e Lamentável’
A sanção, que bloqueia bens da advogada Viviane Barci de Moraes nos EUA, é vista pelo ministro do STF como um ataque à Soberania do Brasil e à Independência do Judiciário. O governo norte-americano, em retaliação após a condenação de Jair Bolsonaro, justifica a medida alegando que a esposa fornece “rede de apoio financeiro” ao magistrado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu de forma veemente à aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, resultou no bloqueio de eventuais bens de Viviane nos EUA e de empresas ligadas a ela, como a Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Em nota oficial divulgada pelo STF nesta segunda-feira (22), Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável” e afirmou que ela “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.”
A Acusação dos EUA e a Resposta de Moraes
A sanção contra Viviane Barci de Moraes compõe uma estratégia de retaliação do governo do ex-presidente Donald Trump contra o ministro do STF, que condenou Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a medida alegando que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.”
O ministro Flávio Dino manifestou solidariedade ao casal, classificando a punição imposta pelo governo Trump como “injusta” e lamentando que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo.”
O que Implica a Sanção
A Lei Magnitsky é uma norma dos EUA usada para punir estrangeiros. Com a sanção, tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto sua esposa ficam impedidos de realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
A medida também atingiu a empresa de advocacia Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediada em São Paulo, da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
Moraes concluiu seu comunicado reafirmando que continuará a cumprir sua missão de julgar “com independência e imparcialidade” e que o caminho é o “respeito à Constituição“.
