Justiça bloqueia R$ 10 milhões de prefeito e envolvidos nas fraudes em licitações de Terenos

De acordo com o relatório proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – que condenou ambos a pena de 14 anos, além de multa de R$ 30 milhões – Cláudio, que disse ter gastado “(…) com recursos próprios, passagens para si e sua esposa, no valor aproximado de trezentos e vinte reais cada, que foi repassado a terceiro, cujo nome não se recordava”.

Conforme o parecer do magistrado, a presença dos acusados Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli no veículo foi atestada por registro de abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 130 da rodovia BR-060 dia 9 de janeiro de 2023, durante o trajeto de retorno a Naviraí, cidade de origem do analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e da professora da rede municipal naviraiense.

Na ocasião, ambos foram conduzidos, junto dos demais passageiros, à 18ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, onde tiveram os celulares vistoriados e foram liberados.

De acordo com o parecer, “os acusados registraram imagens de si mesmos em meio aos atos de invasão do Congresso Nacional, ocorridos no dia 8.1.2023. em ambos os autorretratos, sorri e aparenta estar com a bandeira do Brasil amarrada ao corpo.”

Cláudio José Jacomeli, segundo o relatório “igualmente esboça expressão de contentamento em uma das fotos”, fatos noticiados pelo Correio do Estado, após viagem realizada em ônibus da Viação Netto, locomoção com custo estimado em R$ 27 mil.

Do mesmo modo, Moraes destacou que fotos de ambos também foram divulgadas na conta “@contragolpebrasil”, criada justamente para expor os indivíduos que participaram dos atos golpistas no Instagram.

Na ocasião, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem”. Ao lado dela, Cláudio diz “temos que buscar o que é nosso, a liberdade”.

Segundo a sustentação, o ministro destaca frases que teriam sido ditas por demais passageiros do veículo, com conteúdo como:

 

“Vamos derrubar os bandidos!”; “Vamo lá arrancar o nove dedo e vamo ficar de boa”; “Vamo ajudar a tirar o ladrão”; “Salvar a nossa pátria dos comunistas”; “Nós vamos tirar o nine, vamos tirar o nine, libertar o Brasil para nós ter mais liberdade”; “E o cabeça de ovo”; “Tamo junto! Vamo lá arrebentar com a vida do cabeça de chibata lá. Vamo desgraçar com a vida dele”; “Ó, vou falar uma coisa pra você: você vai escapar de um raio, mas não escapa de mim hoje”; “Isso é pro Lula”; “Vamo lá pra bater!”; e “Bora ‘rancar’ o nine da cadeira, rumo à liberdade!”.

 

Em sua defesa, Clarice Custódio Jacomeli assumiu à Polícia Federal que, no dia 8 de janeiro de 2023, esteve em Brasília e  adentrou o Congresso Nacional, na companhia de Cláudio José Jacomeli, ressalvando que “não vandalizou patrimônio público”.

Do mesmo modo, Cláudio admitiu, segundo o relatório, ter frequentado acampamento em Naviraí após as eleições presidenciais de 2022, no qual pessoas se reuniam “para conversar sobre o pleito eleitoral e assuntos pessoais.”, disse em juízo.

Destacou que foi no acampamento que, junto da esposa e outras pessoas, decidiu formar grupo para ir até Brasília no final de semana do quebra-quebra.

Segundo Jacomeli, ao chegar na capital federal, o grupo se hospedou em um hotel. Negou ter comparecido ao acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, revelando que esteve presente no local em momento anterior, por três dias.

Frisou que  dia 8 de janeiro de 2023, seu grupo caminhava pelo lado direito da Esplanada dos Ministérios e outro, maior, pelo lado esquerdo, em direção à Praça dos Três Poderes, ocasião em que, segundo ele, os manifestantes que compunham a linha de frente – o que não era o seu caso – estavam bem preparados, com camisetas nos olhos e máscaras.

Pontuou que poucos policiais tentaram conter, sem sucesso, os manifestantes. Assumiu ter entrado no Congresso Nacional, após a invasão do edifício-sede, quando “já não tinha nada mais inteiro”, negando a prática de ato de vandalismo ou depredação.

Alegou ter permanecido no interior do prédio público por cerca de trinta minutos, onde tirou a foto em que

aparece com sua esposa, de lá se afastando após a chegada de reforço policial, com bombas de gás.

Sustentou que a sua intenção era “fazer volume” para expor indignação com o resultado da eleição presidencial, uma vez que, em seu entendimento, o pleito e o resultado não foram corretos.

“As provas produzidas comprovaram, assim, a ativa contribuição de Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli para os atos antidemocráticos que eclodiram no dia 8 de janeiro, sendo suficientes para que sejam condenados como incursos nas figuras indicadas”, falou o ministro em decisão.

Por sua vez, a defesa do casal afirmou que os réus, “pessoas humildes e idosas, foram vítimas de manipulação ideológica, conduzidas a Brasília sob a falsa crença de estarem participando de manifestações legítimas, influenciados por discursos públicos que evocavam a legalidade das ações ‘dentro das quatro linhas da Constituição’”.

Ida a Brasília

Conforme apurou o Correio do Estado há época dos fatos, ambos viajaram em um veículo da Viação Netto, empresa responsável por alugar um ônibus que levou 20 sul-mato-grossenses até Brasília para as manifestações que culminaram com a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Valdemar Benedetti Hermenegildo, sócio majoritário da empresa, destacou que 19 pessoas participaram e vivenciaram o quebra-quebra.

Sem fornecer o nome do locatário, o dono da empresa com documentação registrada em Vicentina, interior de Mato Grosso do Sul, disse que o custo da locação do ônibus custou cerca de R$ 27 mil.

“É complicado dizer o que se passou, enquanto locatário eu imaginava que o pessoal fosse somente até o QG de Brasília, não pensei que a coisa fosse se desdobrar desta forma”, disse.

Questionado sobre possíveis desdobramentos e investigações posteriores, Valdemar Benedetti alegou que, caso solicitado pela Polícia Federal (PF) não teria qualquer resistência em divulgar o contratante do veículo, assim como o nome de todos os passageiros do ônibus.

“Se a Polícia Federal (PF) pedir, eu dou o nome do contratante e de todos os passageiros do ônibus”, destacou.  A reportagem entrou em contato com Valdemar Hermenegildo novamente, contudo não obteve retorno. O espaço segue aberto.

*Saiba

A condenação inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Confira a íntegra da decisão.