Hugo Mota encaminha pedido de “CASSAÇÃO” de Eduardo Bolsonaro PL-SP
Os pedidos são três provenientes do PT e um do PSol. Essas solicitações são conhecidas como representações e, embora solicitem a perda do mandato, podem ter resultados variados.
O primeiro passo consiste em o partido formalizar o pedido à Mesa Diretora, e o líder da Câmara deve enviá-lo ao Conselho. Muitos pedidos não avançam, pois o presidente pode optar por arquivá-los.
Após a remessa pelo presidente da Câmara, o dirigente do Conselho convoca uma reunião para dar início à representação, ou seja, para formalizar o processo.
Em seguida, o presidente da comissão cria uma lista com três opções de relatores. O relator selecionado terá a responsabilidade de elaborar um parecer, recomendando ou não a cassação do deputado. Esta lista é enviada à Mesa Diretora, que escolhe um dos três indicados. O relator não pode ser membro do mesmo partido ou estado do deputado cuja cassação está sendo solicitada.
O deputado é informado e tem cinco sessões da Câmara para se defender, podendo incluir documentos e indicar até cinco testemunhas. Se não apresentar sua defesa dentro desse prazo, o presidente do Conselho nomeia alguém para representá-lo, também em cinco sessões. O parlamentar pode, entretanto, se defender pessoalmente ou designar alguém de sua confiança a qualquer momento.
Depois que a defesa é apresentada, o relator investiga o caso e coleta as provas necessárias. Se o processo puder resultar na suspensão dos direitos do deputado, essa etapa deve ser concluída em um prazo máximo de 30 dias. Verificações que ocorram fora de Brasília precisam da autorização do presidente do Conselho.
