Governo federal libera saque do FGTS retido para optantes do saque-aniversário

Um impasse envolvendo liberdade artística e normas administrativas ocorreu na Casa de Cultura Dinorath do Valle, em São José do Rio Preto (SP), na última sexta-feira (19). Estudantes de teatro da instituição foram impedidos pela direção de exibir vídeos contendo declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a encenação de uma peça que abordava a disseminação de notícias falsas no período da crise sanitária global.

A montagem acadêmica utilizou como base a obra de Jean-Pierre Martinez para discutir o fenômeno das fake news e seu impacto no Brasil. Conforme o roteiro elaborado pelos alunos, os vídeos vetados incluíam falas públicas do ex-presidente sobre a eficácia de vacinas e a declaração “não sou coveiro”, proferida em 2020 ao ser questionado sobre o número de vítimas da Covid-19.

Contexto da decisão e posicionamento da coordenação

De acordo com relatos da professora Beta Cunha, a restrição foi comunicada durante o ensaio geral. A decisão teria partido da coordenação pedagógica da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp) — entidade que gere os cursos gratuitos do espaço — e da direção do teatro, sob a gerência de Nelson Castro.

A orientação para o veto foi atribuída à Secretaria Municipal de Cultura, atualmente sob gestão de Robson Vicente. O secretário foi nomeado no início de 2025 pelo prefeito Fábio Candido (PL). A alegação central para a retirada do material visual foi a necessidade de manter a neutralidade política dentro de aparelhos públicos de cultura.

Argumentos da Prefeitura e Regimento Interno

Em resposta oficial aos questionamentos sobre o episódio, o secretário de Comunicação do município, Ricardo Nonato, negou que o ato tenha configurado censura prévia. Segundo a nota emitida pela administração municipal, o teatro possui um regimento interno rigoroso que veda expressamente manifestações de cunho político ou religioso em eventos institucionais realizados no local.

A gestão municipal defende que a medida foi apenas uma solicitação de cumprimento das normas vigentes, aplicável a qualquer figura pública ou espectro ideológico. “Trata-se do cumprimento de regras que garantem o caráter apartidário de um espaço que é mantido com recursos públicos e voltado à formação educacional”, afirmou a comunicação da prefeitura.

Em sinal de protesto contra o veto, os alunos optaram por manter a apresentação, mas realizaram intervenções diretas para o público. Durante os momentos em que as imagens deveriam aparecer, o grupo informava à plateia que o conteúdo havia sido proibido pela direção. Ao final da peça, os estudantes leram um manifesto defendendo a liberdade de expressão e a autonomia pedagógica.

O episódio gerou repercussão entre frequentadores e artistas locais, que apontam uma possível mudança de critério na fiscalização do espaço. Relatos de alunos indicam que, em gestões anteriores, montagens com teor político e críticas sociais foram apresentadas sem impedimentos administrativos, o que levanta discussões sobre a interpretação das normas de uso do teatro.

Liberdade Artística vs. Normas de Espaços Públicos

O caso em São José do Rio Preto reflete um dilema jurídico e ético comum em equipamentos culturais públicos brasileiros. De um lado, a Constituição Federal garante, no artigo 5º, a livre expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura ou licença. Por outro, o princípio da impessoalidade na administração pública é frequentemente utilizado para restringir conteúdos que possam ser interpretados como propaganda ou ataque político direto.

Especialistas em direito cultural observam que a linha entre o uso de fatos históricos (como vídeos de autoridades) e a manifestação política partidária é tênue, cabendo frequentemente ao Judiciário arbitrar quando há conflito entre as normas internas de uma prefeitura e o direito fundamental à criação artística.

Fatos verificados sobre o local e a gestão:

• Local: Casa de Cultura Dinorath do Valle, ponto central de formação artística em Rio Preto.

• Gestão: Parceria entre Prefeitura Municipal e Faperp.

• Motivação: Peça baseada em textos de Jean-Pierre Martinez sobre desinformação na pandemia.

• Base Legal Alegada: Regimento interno contra atos políticos em prédios públicos.

Até o momento, não houve registro de sanções disciplinares contra os alunos ou a professora responsável após os protestos ocorridos durante a apresentação.