Governo Federal consolida rede de proteção e autonomia para mulheres em 2025
Ao encerrar o ano de 2025, o Governo Federal apresenta um balanço de políticas públicas para mulheres que transitou de ações pontuais para uma estrutura de Estado permanente. Com foco na autonomia econômica, saúde integral e combate severo ao feminicídio, o presidente Lula reafirmou a agenda de gênero como prioridade, mobilizando os Três Poderes para um pacto nacional pela vida das mulheres.
Entre os avanços físicos, destaca-se a expansão da Casa da Mulher Brasileira para o Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, além da entrega de novos Centros de Referência no Distrito Federal e Acre. Na tecnologia, a implementação do Sistema UNA (em parceria com a Dataprev) passou a integrar digitalmente o atendimento a vítimas de violência em todo o país.
Enfrentamento à Violência e Mudanças Legais
O governo investiu R$ 1,4 bilhão por meio do Pronasci II em ações de segurança e prevenção. No campo jurídico, 2025 foi um ano de endurecimento de penas e proteção a servidoras:
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Transferência Prioritária: Servidoras federais vítimas de violência agora têm prioridade na mudança de lotação para garantir sua segurança.
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Fim das Atenuantes: A Lei 15.160/25 acabou com a redução de prazo de prescrição por idade (menores de 21 ou maiores de 70 anos) em crimes sexuais.
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Dignidade Sexual: Penas foram aumentadas para crimes contra vulneráveis (Lei 15.280/25).
Saúde Integral e Avanços no SUS
A saúde das mulheres recebeu atualizações tecnológicas importantes, desde o planejamento reprodutivo até o tratamento de doenças graves:
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Contracepção e Endometriose: Disponibilização do implante Implanon (meta de 1,8 milhão de unidades até 2026) e do DIU hormonal no SUS.
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Prevenção do Câncer: Mamografias liberadas para mulheres de 40 a 49 anos sem sintomas e incorporação do medicamento de ponta Trastuzumabe Entansina.
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Rede Alyne: Estratégia focada na redução da mortalidade materna e suplementação de cálcio para prevenir a pré-eclâmpsia.
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Reconstrução e Estética: Garantia de cirurgia reparadora de mama pelo SUS (mesmo em casos de violência) e reconstrução dentária para vítimas de agressão.
Autonomia Econômica e Política de Cuidado
O mercado de trabalho foi alvo de reformas para reduzir o abismo de gênero. A Lei da Igualdade Salarial completou dois anos com o monitoramento de planos de cargos e salários. Além disso, uma nova legislação estabeleceu a cota obrigatória de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, com reserva para mulheres negras e com deficiência.
O “Plano Brasil que Cuida” institucionalizou as lavanderias públicas e cuidotecas, reconhecendo o trabalho de cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre sociedade e Estado.
Na COP30, o Brasil apresentou o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, colocando as mulheres indígenas, quilombolas e das águas no centro das discussões sobre justiça climática. A realização da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, com 5 mil lideranças em Brasília, consolidou o papel das “Guardiãs do Planeta” na formulação de políticas ambientais.
