Ex-prefeitos devem voltar às urnas para garantir vagas na Assembleia Legislativa
Cada parlamentar do Estado ainda dispôs de R$ 37,8 milhões para emendas individuais, visando atender às suas bases
Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul foram autores de R$ 81,6 milhões em emendas no “orçamento secreto” de 2024, conforme consulta realizada pelo Correio do Estado por meio de relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Trata-se dos parlamentares Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT), ficando de fora os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
O montante dessas emendas é oriundo de cinco comissões temáticas da Câmara dos Deputados que deveriam atender a projetos regionais ou estruturantes, mas que foram usadas para atender à base eleitoral desses parlamentares sem que estivessem especificadas no Orçamento Geral da União, o que dificulta o controle.
Ainda conforme o relatório da CGU, além dessas emendas das cinco comissões, cada deputado federal dispôs de R$ 37,87 milhões para emendas individuais para atender às bases.
Os dados e os documentos sobre as emendas parlamentares do Congresso Nacional, que estão no Portal Transparência, foram disponibilizados para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar visibilidade e capacidade de rastreamento de dados.
Dessa forma, a CGU passou a dispor de informações como documentos, planilhas e links enviados pelo Congresso dentro das seções de emenda de comissão (RP8) e de relator (RP9).
A divulgação desses documentos no Portal da Transparência foi no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata sobre o “orçamento secreto”, de acordo com o órgão público.
Esse procedimento atende à determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União.
A suspensão valeria até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes da Casa de Leis nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.
Na semana retrasada, a CGU divulgou a relação de emendas de cinco comissões temáticas da Câmara, mas ainda faltam outras 25, uma vez que ao todo são 30 colegiados permanentes que indicaram emendas ao Orçamento.
Os seis deputados federais de MS que destinaram os R$ 81,6 milhões em emendas do “orçamento secreto” fazem parte desses colegiados.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, foram apresentadas 10 emendas por parlamentares federais do Estado, as quais foram executadas por meio do Ministério das Cidades, totalizando R$ 5,137 milhões.
Pereira destinou R$ 1,039 milhão para a prefeitura de Novo Horizonte do Sul, enquanto Camila mandou R$ 905 mil para prefeitura de Bonito e Dagoberto enviou R$ 1 milhão para o governo do Estado. Já Ovando encaminhou R$ 1,2 milhão para o Executivo da Capital e Loubet direcionou R$ 905 mil para a prefeitura de Porto Murtinho.
Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, os mesmos parlamentares, mais Resende, despacharam R$ 9,230 milhões, distribuídos em nove emendas sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional para as prefeituras de Rio Negro, Sidrolândia, Chapadão do Sul, Bonito, Glória de Dourados, Rio Verde e Itaporã, à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Na Comissão de Saúde, foram R$ 51,120 milhões em emendas para atender aos redutos eleitorais dos parlamentares em MS. Foram apresentadas 31 emendas, tendo Loubet e Camila, do partido do governo federal, como os que mais protocolaram – nove e sete, respectivamente.
O maior valor foi para o Fundo Estadual de Saúde e para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), totalizando R$ 28,1 milhões, enquanto outros R$ 5,6 milhões foram direcionados para Aquidauana e R$ 4,3 milhões à Capital.
Na Comissão do Esporte, foram R$ 7,868 milhões distribuídos em 15 emendas. Já na Comissão de Turismo, o montante destinado chegou a R$ 8,304 milhões, divididos em sete emendas.
SAIBA
Em fevereiro, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Senado, em conjunto com a Câmara e o Executivo, com medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas, a fim de destravar a aprovação do Orçamento.
