Entenda a disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose

Em setembro de 2017, a J&F vendeu 49,41% das ações da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, além de fechar um acordo de venda das ações restantes para em até um ano, desde que a multinacional sino-indonésia assumisse algumas obrigações, como as dívidas da empresa de celulose que estavam em nome da holding dos irmãos Batista.

Um ano depois, a Paper Excellence inicia o litígio e recorre à Justiça alegando que a J&F e a Eldorado não deram as condições necessárias para que a empresa pudesse cumprir com as obrigações de aquirir as ações restantes da companhia de celulose.

Os sino-indonésios dão início ao processo de arbitragem, vencido três anos depois, em fevereiro de 2021. Em março daquele ano, a J&P pediu a anulação da sentença na Justiça por três motivos: espionagem de 70 mil e-mails trocados com os advogados do caso durante a arbitragem; a relação de um dos árbitros com a Paper Excellence; e a ilegalidade das ordens contidas na sentença.

Em julho de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspende os efeitos da arbitragem em favor da Paper.

Uma nova frente na disputa é estabelecida em abril de 2023, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma ação popular para não ocorrer a transferência da Eldorado pela Paper. O motivo é que a empresa sino-indonésia tem capital majoritariamente estrangeiro, e a legislação brasileira prevê que a conclusão do negócio só poderia ser feito após autorização do Incra e do Congresso Nacional.

Em maio do mesmo ano, a ação é ajuizada em Santa Catarina pedindo que não ocorra transferência das ações da Eldorado enquanto as autorizações prévias não forem apresentadas.

Em julho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe a compra da Eldorado pela Paper por não haver as autorizações legais do arrendamento de terras brasileiras pela empresa estrangeira. A Eldorado Brasil Celulose tem mais de 250 mil hectares de terras com eucaliptos.

Em dezembro de 2023, o Incra diz que o negócio exigia autorização prévia do órgão e do Congresso Nacional e aponta como solução o desfazimento voluntário do contrário. A Advocacia-geral da União (AGU) respaldou a nota técnica divulgada.

Em novembro de 2024, Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência de conciliação. A J&F propõe comprar a parte da Paper Excellence na Eldorado à vista, a valor de mercado atual.

Nos desdobramentos mais recentes, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, no final do ano passado, um pedido da J&F para suspender a participação da Paper Excellence no conselho de acionistas da Eldorado.

Em janeiro de 2025, porém, o TRF3 suspendeu a decisão do Cade, atendendo a pedido da Paper, restabelecendo seus direitos políticos sobre a Eldorado.

No período, a Paper afirmou que a J&F deve os US$ 3,8 bilhões.

Em março deste ano, o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença arbitral favorável à Paper.

Com a decisão, voltou a valer o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o andamento da arbitragem.

Assim, o caso retornou à primeira instância para nova análise. A sentença determinava a transferência da empresa para a multinacional.

Em meio deste ano, a Paper Excellence tem negado pela 6ª vez o pedido da revogação da decisão do TRF-4, que proibiu a conclusão do negócio por conta da legislação sobre o arrendamento de terras brasileiras a partir de empresas estrangeiras.

Em 14 de maio, a J&F e a Paper Excellence fecharam um acordo para que sejam encerradas todas as disputas judiciais e arbitrárias e que a holding dos irmãos Batista compre os 49% dos sino-indonésios na Eldorado.