Empresa pede falência de Pupin e acusa advogados de conflito

A Agrimaque Peças Agrícolas Ltda., que está sob recuperação judicial, protocolou uma manifestação na 1ª Vara Cível de Campo Verde (MT) nesta sexta-feira (24). No documento de 22 páginas, a empresa pede a decretação da falência dos empresários José Pupin e Vera Lúcia Pupin, que lideram o grupo em recuperação desde 2017. A Agrimaque também acusa os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que representam Pupin, de conflitos de interesse e manipulação, além de apontar possíveis fraudes na recuperação associadas ao Grupo Fource.

De acordo com a manifestação, os Pupin já haviam afirmado em petição anterior que eram “vítimas de manipulação e engano,” alegando idade avançada, problemas de saúde e incapacidade para gerir os negócios. O advogado Júlio da Silva Ribeiro, autor do documento, argumenta que essa confissão inviabiliza a continuidade do processo de recuperação judicial.

“A admissão de incapacidade civil e cognitiva dos recuperandos indica a impossibilidade de sua continuidade como empresários,” diz o texto, que sugere que a melhor medida seria a decretação da falência e a liquidação dos ativos.

Ribeiro acrescenta que, sendo empresários individuais, a incapacidade pessoal se reflete na incapacidade jurídica da empresa, tornando a recuperação um “simulacro de reestruturação, sem fundamento fático, jurídico ou econômico.”

Acusações contra os advogados

O documento se concentra em descrever o que considera um “conluio jurídico e ético” entre os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que defendem Pupin na recuperação. Eles são acusados de representar partes adversas, infringindo o Estatuto da OAB e o Código Penal.

A Agrimaque afirma que Novacki atuou simultaneamente como advogado da Agropecuária Araguari Ltda., credora do Grupo Pupin, e como defensor do próprio Pupin na recuperação judicial. A Araguari moveu uma ação de R$ 70 mil sacas de soja contra a José Pupin Agropecuária, baseada em um “distrato contratual” de 2019 que, segundo o documento, não tem comprovação econômica real.

“O crédito alegado carece de lastro real, mostrando-se um título de aparência, possivelmente criado para formalizar obrigações inexistentes,” afirma a manifestação.

A Agrimaque também menciona que Novacki transferiu poderes à advogada Renata Barcaro, que seria sua prima, funcionária e sócia na construtora Maluen Incorporadora Ltda., em Brasília. O documento argumenta que Barcaro foi utilizada como uma “pessoa interposta” para ocultar a atuação de Novacki em ambos os lados do processo.

“A transferência sem reserva de poderes parece ser uma tentativa deliberada de criar a falsa impressão de desvinculação, enquanto o advogado permanece vinculado à demanda através de uma profissional subordinada do seu escritório,” diz o texto.

A peça destaca que a situação configura um conflito ético, infração disciplinar e crimes, de acordo com o artigo 355 do Código Penal, que pune advogados que defendem interesses opostos.

Caso Agrovenci

A advogada Thais Sversut Acosta é acusada de conduta semelhante. Segundo a manifestação, ela representa a empresa Agrovenci Ltda., credora do Grupo Pupin, ao mesmo tempo em que defende o empresário e sua esposa na recuperação judicial. A Agrovenci move uma ação contra Pupin e Vera Lúcia na comarca de Juara, e também figura como credora no processo de recuperação.

O texto menciona um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a omissão na defesa de Pupin teria beneficiado diretamente a Agrovenci, cliente de Thais. No agravo em recurso especial nº 2995135/MT, o prazo para regularização de substabelecimentos foi perdido, resultando na extinção do recurso e na vitória do credor.

“A coincidência processual reforça o conflito de interesses e a suspeita de manipulação, uma vez que a omissão do devedor beneficiou a parte adversa — patrocinada pela própria advogada,” sustenta a Agrimaque.

A empresa solicita que o juiz intime Novacki, Barcaro e Thais Sversut para prestarem esclarecimentos e que o caso seja enviado ao Ministério Público e à OAB-MT para apuração de possíveis crimes e infrações éticas. O advogado afirma que as condutas descritas revelam um padrão de instrumentalização da advocacia para fins ilícitos, com evidente desvio de função pública.

Entre os pedidos, a Agrimaque requer a decretação da falência do Grupo Pupin, a intimação dos advogados para esclarecimentos e a comunicação ao Ministério Público e à OAB sobre as alegações de práticas criminosas.

Suposta fraude na recuperação judicial

Em 30 de setembro, a equipe do advogado Eumar Novacki denunciou possíveis irregularidades na recuperação de Pupin e apresentou contratos sigilosos que transferiam a gestão para o Fource, assinados sem o conhecimento do juiz responsável. Os advogados alegam que o destino dos recursos do Grupo Pupin não foi revelado.

“Os recuperandos foram isolados e não têm acesso a informações, impossibilitando-os de fornecer dados à Administradora Judicial e ao Juízo. Em vez de negociar e pagar os credores, a Midas/Fource passou a adquirir créditos, seja por meio de pessoas interpostas ou de seu próprio grupo,” afirmam, solicitando a retomada da administração dos bens. A Justiça ainda não se manifestou.

Histórico

O Grupo Pupin, liderado por José Pupin, enfrenta uma crise financeira há mais de uma década. O empresário, conhecido como o “rei do algodão,” ganhou notoriedade ao adquirir a Fazenda Reunidas (Gleba Guerreiro) por cerca de R$ 95 milhões em 2011, um negócio que se tornou emblemático em litígios judiciais. Desde então, o grupo acumula dívidas bilionárias e é alvo de diversas investigações e disputas societárias.