Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
A primeira tese mostra que não cabe reclamação para controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
O segundo entendimento aponta que, a partir do CPC/15, a interposição do agravo previsto no artigo 1.042, caput, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento em recurso repetitivo constitui erro grosseiro, e a remessa dos autos ao tribunal de origem para análise como agravo interno não é mais admissível.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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Fonte: STJ / Foto: reprodução
