Dirigir sem óculos acarreta multa? Entenda quando é obrigatório

Sim, dirigir sem óculos acarreta multa no Brasil quando o condutor tem essa exigência registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o processo de obtenção da habilitação, todos os candidatos passam por uma avaliação médica que inclui exame de acuidade visual. Caso sejam detectados problemas como miopia, astigmatismo, hipermetropia, presbiopia, glaucoma ou catarata, o uso de óculos ou lentes de contato é condicionado ao ato de dirigir.

Essa restrição é indicada na CNH pela letra “A”, registrada no verso do documento. A marcação torna o uso do dispositivo óptico obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. O mesmo critério se aplica a outras limitações funcionais: por exemplo, a letra “B” indica a necessidade de uso de aparelho auditivo.

Infração gravíssima prevista no CTB

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem o uso de óculos ou lentes de contato quando obrigatório configura infração gravíssima. A penalidade inclui:

• Multa no valor de R$ 293,47
• Adição de 7 pontos na CNH
• Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada ou um condutor habilitado e em condições de dirigir assuma a direção

A retenção do automóvel é uma medida administrativa que impede a continuidade da viagem até que o problema seja resolvido, como a colocação dos óculos ou a substituição do condutor.

Objetivo: segurança no trânsito

A exigência tem como principal objetivo garantir a segurança do próprio motorista, dos passageiros e dos demais usuários das vias. A visão adequada é essencial para identificar sinais de trânsito, placas, faixas de pedestres, obstáculos e condições da pista, especialmente em situações de baixa luminosidade ou chuva.

Como saber se você precisa usar óculos ao dirigir

Basta verificar o verso da CNH. Se houver a indicação da letra “A” na seção de “Limitações”, o uso de correção visual é obrigatório. Mesmo que o motorista consiga enxergar razoavelmente bem sem os óculos, a lei exige o cumprimento da restrição registrada no documento.

Dicas para motoristas com restrição visual

• Mantenha um par de óculos reserva no carro
• Evite dirigir à noite se a sua visão noturna for comprometida
• Faça check-ups oftalmológicos regularmente para atualizar a correção, se necessário
• Em caso de perda ou quebra dos óculos, evite dirigir até que a correção esteja restabelecida