Deputados de MT aprovam em segunda votação Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão ordinária de hoje, 17 de setembro. O Projeto de Lei nº 973/2025, proposto pelo Governo do Estado, estabelece uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
As despesas foram planejadas para igualar a receita, assegurando o princípio do equilíbrio financeiro. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes visam garantir a sustentabilidade fiscal do Estado, preservar o equilíbrio das finanças públicas e assegurar a continuidade dos investimentos essenciais para implementar as políticas públicas.
Os investimentos projetados totalizam R$ 5,5 bilhões, com ênfase em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Para 2026, o governo manterá o mesmo nível de investimento dos últimos anos, destinando entre 15% e 20% da receita corrente líquida para obras e serviços em benefício da sociedade.
Além disso, a LDO inclui a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com um índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a LDO agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes. A próxima fase será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e secretarias estaduais.
