Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar determinada por Moraes

Recurso contra prisão domiciliar é apresentado no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. A medida foi imposta após o ministro entender que Bolsonaro teria descumprido restrições cautelares ao se manifestar indiretamente por meio de redes sociais.

As cautelares, estabelecidas no mês anterior, proíbem Bolsonaro de usar redes sociais — inclusive por meio de perfis de terceiros — e o obrigam ao uso de tornozeleira eletrônica.

Defesa alega falta de controle sobre terceiros
No recurso, os advogados argumentam que o ex-presidente não violou diretamente a ordem judicial. Segundo a defesa, Bolsonaro apenas agradeceu apoiadores em conversas particulares, e essas manifestações foram posteriormente divulgadas pelos filhos dele, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em suas redes sociais.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados sustentam que não houve uso ativo ou autorização do ex-presidente para a publicação dos conteúdos, e que puni-lo por menções feitas por outras pessoas configura uma interpretação excessiva da medida cautelar.

Recurso pode ir à Primeira Turma do STF
O recurso será analisado inicialmente pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a defesa pede que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.

“A decisão não é automática e exige validação colegiada, conforme previsto no Regimento Interno do STF (RISTF)”, destacaram os advogados, reforçando que a prisão decorrente de suposto descumprimento cautelar demanda análise coletiva.

Contexto das medidas cautelares
As restrições foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.

Eduardo pediu licença do mandato em março de 2025 e reside nos EUA sob a alegação de perseguição política. Jair Bolsonaro é investigado por suposto envio de recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.

Além disso, o ex-presidente responde como réu na ação penal da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro de 2025. A prisão domiciliar não afeta diretamente esse processo, mas ocorre em paralelo às investigações.