Com força-tarefa de juízes, seção criminal do STJ reduz acervo em 40%

A força-tarefa criada para auxiliar os gabinetes da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, dedicados às causas criminais, alcançou neste mês a marca de atuação em 50 mil decisões e levou a uma redução de acervo de 40,8%.

Os dados foram apresentados pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, nesta sexta-feira (13/6). Ele comemorou o sucesso da iniciativa, em vigor desde outubro do ano passado.

Na época, a presidência da corte aprovou a convocação de até cem juízes de primeiro grau, que atuariam em auxílio aos ministros, sem prejuízo da atividade em suas varas. Eles minutam votos e despachos a distância e não podem perder a produtividade local.

Desde então, foram tomadas 50.202 decisões com participação deles, de acordo com os dados apresentados. Quando a força-tarefa começou, o acervo da 3ª Seção era de 65.502 processos. Hoje, baixou para 38.767.

“É uma redução de mais de 40% do acervo histórico. Isso significa dizer que melhoram a qualidade da prestação jurisdicional e a rapidez na resposta do STJ às demandas”, disse Benjamin.

Força-tarefa de juízes convocados

Presidente da 3ª Seção, o ministro Antonio Saldanha Palheiro agradeceu pela iniciativa e disse que o desempenho da força-tarefa é suficiente para vencer descrenças iniciais, inclusive dele próprio.

“Eu achei que iríamos ter alguma resistência, obstáculos talvez intransponíveis. Mas foi sucesso absoluto, que mostra sua visão de gestão empresarial na forma de tocar e administrar o STJ e, particularmente, a 3ª seção”, elogiou ele.

O gabinete do ministro Saldanha Palheiro foi um dos mais beneficiados, com concentração de juízes devido ao acervo histórico acumulado. Em outubro de 2024, ele tinha 10.641 casos para resolver. O mês de maio foi encerrado com 5.784 — um dos menores acervos de todo o tribunal.

A força-tarefa, que por diversos motivos já contou com uma considerável rotatividade dos juízes de primeiro grau convocados, teve o mérito de concentrar esforços nos gabinetes mais atolados. Há ministros, como Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, que necessitaram de menos auxílio.

Com isso, os gabinetes da 3ª Seção entraram em junho com a menor média de acervo do tribunal: 6.025 processos, contra 7.202 processos da 1ª Seção (Direito Público) e 10.453 processos da 2ª Seção (Direito Privado).

Sucesso por enquanto

A percepção geral dos ministros da 3ª Seção é de que a força-tarefa foi realmente importante para dar cabo da enxurrada de processos distribuídos, que continua em alta — especialmente por causa dos Habeas Corpus.

No entanto, há um temor de que, quando a convocação dos juízes de primeiro grau se encerrar, os gabinetes voltem a ter dificuldades para controlar o acervo.

Os motivos dessa explosão de casos são múltiplos, como vem mostrando a revista eletrônica Consultor Jurídico. O desrespeito aos precedentes por juízes e tribunais de apelação aparece como o principal deles, mas não é o único.

Em 2024, por exemplo, o STJ concedeu média de 56 Habeas Corpus e recursos em HC por dia — foram 20.604 no total, o que representou um aumento de 29,6% em relação a 2023, conforme dados do advogado e pesquisador David Metzker.

Foco nos repetitivos

Esse cenário ainda levou a 3ª Seção a investir mais na fixação de teses vinculantes por meio dos recursos repetitivos. Só no primeiro semestre de 2024, o colegiado afetou 16 novos temas e julgou outros nove.

Um bom exemplo dessa estratégia está no julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, que tratam do impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na concessão do redutor de pena do tráfico privilegiado.

O julgamento está interrompido por pedido de vista. Trata-se de questão com imenso impacto jurisprudencial. Em 2024, 67,3% dos HCs e RHCs concedidos para aplicar a minorante do tráfico privilegiado decorreram do fato de o benefício ter sido indevidamente negado por causa da quantidade apreendida.

Graças a essas iniciativas, a 3ª Seção superou a situação grave de outubro de 2024. Segundo Herman Benjamin, tratava-se de uma seção inviabilizada. “Hoje, tem o menor acervo em relação às outras duas seções.”