Cattani parabeniza senadora pela aprovação do projeto de lei – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) parabenizou a senadora Margareth Buzetti (PSD) pela aprovação da Lei n° 4.266/2023, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que estabelece penas de até 40 anos de prisão para casos de feminicídio. A nova legislação, sancionada em 9 de outubro, visa aumentar a severidade das punições para crimes cometidos contra mulheres.

Cattani, que recentemente enfrentou a perda da filha Raquel, assassinada pelo ex-marido, enfatizou a relevância da nova lei e expressou o desejo de que medidas mais rigorosas se apliquem a todos os tipos de homicídio. “Acho essa medida extraordinária, mas gostaria que se aplicasse a todos os homicidas. Precisamos aumentar as penas para quem tira a vida de outra pessoa, pois isso destrói famílias e vidas inteiras”, afirmou o deputado em entrevista.

Com a nova legislação, as penas para feminicídio, que antes variavam de 12 a 20 anos, agora podem atingir até 40 anos, dependendo das circunstâncias do crime.

Cattani também aguarda o julgamento do caso de sua filha, assassinada em 18 de julho. Ele expressou sua insatisfação com a lentidão do sistema judiciário no Brasil. “Não sei quando isso será resolvido. A espera é angustiante”, lamentou, criticando a eficácia das leis e da Justiça no país.

Durante sua fala, o deputado relembrou a tragédia ocorrida em Sorriso em novembro de 2023, onde Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas três filhas foram brutalmente assassinadas. O crime, cometido por um pedreiro que trabalhava nas proximidades, permanece sem julgamento. “Essa chacina continua impune, o que gera um vazio. A preocupação parece estar em proteger o criminoso, enquanto as vítimas são esquecidas. As leis aqui são fracas e não defendem quem realmente sofre”, desabafou Cattani.

O Pacote Antifeminicídio foi introduzido em 2023 como resposta ao aumento dos casos de feminicídio, especialmente em Mato Grosso. Sua aprovação foi rápida nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado e da Câmara, sendo sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cattani concluiu sua declaração ressaltando a urgência de implementar leis mais rigorosas e acelerar os processos judiciais, para que as vítimas e suas famílias não fiquem à espera de justiça por tanto tempo.