Câmara Municipal aprova nova Lei contra poluição sonora em Cuiabá

O texto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e estabelece regras mais claras sobre horários, limites de ruído e penalidades. Foram definidos três períodos distintos:

• Período diurno: das 8h às 22h;

• Período noturno: das 22h01 às 23h59;

• Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, onde não será permitido nenhum tipo de som mecanizado ou eletrônico.

Os limites de emissão de ruídos agora variam conforme a atividade. Por exemplo:

• Festas residenciais terão limite de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibidas na faixa de silêncio;

• Bares e restaurantes podem emitir até 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 dB na faixa de silêncio;

• Eventos abertos e ocasionais podem chegar a 85 decibéis, desde que terminem até 23h59;

• Eventos culturais previamente licenciados podem atingir até 90 decibéis em picos, sem limite de horário.

A lei também estabelece punições para quem desrespeitar os limites: multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás, nos casos mais graves, diz Dilemário.

Segundo o vereador  Dilemário, “Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou antes da aprovação do projeto de lei.