Câmara avança com criação da ‘lista suja’ do racismo no esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional com entidades de prática esportiva punidas por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.
Pelo texto aprovado, as entidades incluídas na lista permanecerão nela por dois anos, período em que ficarão impedidas de firmar contratos com a administração pública e de receber recursos públicos. Esse prazo poderá ser reduzido caso a organização comprove a realização de ações de combate ao racismo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Ampliação do escopo
Laura Carneiro destacou a importância da medida. “A iniciativa é muito bem-vinda, em um momento em que sociedade, poder público e entidades esportivas precisam se unir para dar um basta ao racismo”, afirmou. Segundo ela, as consequências econômicas representam um marco histórico no combate ao racismo no esporte, que até então era tratado com “punições simbólicas e ineficazes”.
Critérios para inclusão
Conforme o substitutivo, o cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pela área do esporte, e a inclusão de nomes na Lista Suja dependerá de:
- Decisão condenatória em processo judicial; ou
- Decisão da Justiça Desportiva.
Com informações: Agência Câmara, Revista Fórum
