O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), apresentou um parecer favorável com um substitutivo que limita o alcance da proposta, evitando o compartilhamento de dados sensíveis ao longo da cadeia de combustíveis.
Michele Trindade, assessora de Relações Institucionais da CNC, enfatizou: “A CNC apoia o projeto e o substitutivo, pois acredita que essa medida moderniza a fiscalização no setor de combustíveis e fortalece a atuação da ANP.”
Com essa aprovação, o projeto agora avança para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para nova análise.
