Câmara marca sessão extraordinária para derrubar aumento do IPTU em Campo Grande

A movimentação ocorre em meio a forte reação popular contra os reajustes, especialmente da taxa de lixo, e após a prefeitura ampliar os prazos de pagamento do imposto e das parcelas, sem incidência de multas ou juros. Conforme apurado pela reportagem, a derrubada se aplica às cobranças que excedem os  5,32% previsto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em coletiva nesta manhã, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou que o Legislativo tem sido pressionado pelas bases eleitorais e que o clima na cidade é de indignação.

“A gente ouviu dos colegas cada um a sua percepção em relação ao tema do IPTU, todo mundo tem sido cobrado ativamente pelas suas bases, a cidade inteira num clima muito de indignação com a questão dos aumentos. A gente está separando as coisas porque um assunto é IPTU, outro assunto é taxa de lixo, eles estão juntos no mesmo carnê, mas são objetos diferentes, legislações diferentes e formas de lidar diferentes”, declarou.

Sobre a possibilidade de enfrentamento direto com a prefeita Adriane Lopes (PP) e a derrubada da cobrança do IPTU como está apresentada, Papy afirmou que a reunião só ocorreria em caso de consenso entre os vereadores.

“Eu tenho certeza que os vereadores só vão para uma sessão extraordinária se nós tivermos um consenso para uma aprovação unânime. Então, sim, se nós apresentarmos uma convocação de extraordinária, nós vamos votar de forma coesa e unânime. Nós estamos desde o início colocando a sessão extraordinária como uma possibilidade.”

Questionado sobre a situação de contribuintes que já efetuaram o pagamento, Papy disse que eventuais ressarcimentos ou compensações dependerão de decisões posteriores.

“Essa é mais uma questão técnica e logística da prefeitura, mas eu entendo que lei é feita para cumprir-se e daqui o que sair uma determinação que reverta algum quadro em relação à arrecadação de IPTU e taxa de lixo, a prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso ou criar desconto para os próximos tributos, créditos com a prefeitura ou até mesmo a devolução.”

Segundo o presidente, o foco principal da Câmara está na taxa de lixo, que atinge toda a população de forma linear. “É certo que a gente está objetivando discutir mais a taxa do lixo, que ataca linearmente toda a população, do que o aspecto dos 20% que atinge aqueles que pagam apenas de forma integral à vista os seus tributos. A taxa de lixo, ela atinge todos os campo-grandenses de uma forma linear.”

Papy  também revelou diálogo direto com a prefeita e reforçou que a Câmara precisa dar uma resposta à sociedade. “Já conversei com a prefeita hoje e nós vamos ficando sem saída, porque precisamos dar uma resposta para a população, não só pela questão política, mas principalmente ou por pressão. Tem gente que pensa que a Câmara é pautada por essas pressões e não é. A gente é pautado pelo compromisso com as pessoas, com a cidade”, falou

Ele acrescentou que, caso a Câmara entenda que houve excesso por parte do Executivo, haverá posicionamento contrário. “Se a gente entende que a Prefeitura extrapolou a sua cobrança e criou uma surpresa para o contribuinte, nós temos aqui o dever de nos posicionarmos contra isso.”

Imbróglio

Na noite de sexta-feira (9), a prefeitura de Campo Grande anunciou a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026, que inicialmente venceria nesta segunda-feira (12). Agora, o contribuinte poderá pagar a primeira parcela até dezembro deste ano. O prazo para pagamento à vista já havia sido estendido anteriormente para 12 de fevereiro.

Em nota, o Executivo informou que a prefeita Adriane Lopes acolheu sugestão do conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.

As mudanças ocorrem após uma enxurrada de reclamações sobre o aumento da taxa de lixo, a alteração da base de cálculo de quase 50% dos imóveis e a redução do desconto de 20% para 10% no pagamento à vista.

Na quarta-feira, a prefeitura já havia dilatado para 12 de fevereiro o prazo para pagamento em parcela única. No dia seguinte, o conselheiro Osmar Jeronymo recomendou que o mesmo benefício fosse estendido para quem optasse pelo parcelamento, sugestão aceita pelo Executivo.

A eventual retomada do desconto de 20% à vista, que será discutida pelos vereadores, pode retirar cerca de R$ 50 milhões dos cofres da prefeitura. O Executivo alega crise financeira e afirma não conceder reajuste aos servidores municipais há quase quatro anos.

Além da discussão política, pelo menos duas ações judiciais com pedidos de liminar tramitam contra a prefeita Adriane Lopes. Uma delas foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista e que a prefeitura se limite à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior. A ação foi protocolada na quinta-feira e ainda não foi julgada.

A prefeitura sustenta que aplicou apenas a correção de 5,32% no IPTU, e que os demais aumentos se referem à taxa de lixo, que não depende de autorização da Câmara, e à reclassificação de bairros, atribuição exclusiva do Executivo.