MPE consegue demolir “casa amarela” e mira outras mansões em MT

Após um processo que durou 27 anos, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu a demolição de uma mansão frequentada por políticos. O imóvel, localizado na baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço, estava em área considerada de preservação permanente no Pantanal.

A “casa amarela no Pantanal” que ganhou destaque recentemente é uma mansão de veraneio em Barão de Melgaço (MT), frequentada por políticos, que foi demolida em dezembro de 2025 após mais de 27 anos de batalha judicial movida pelo Ministério Público (MPMT) por estar em área de preservação permanente (APP). O imóvel, construído irregularmente na Baía de Siá Mariana, foi desmanchado e seus materiais foram reutilizados, marcando uma vitória na luta contra construções ilegais no Pantanal e visando outras propriedades na região

A mansão estava oficialmente em nome de Clélio Nogueira, servidor aposentado da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Segundo o advogado Fernando Biral, que representa Nogueira, proprietários de outros imóveis na região firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a edificação do seu cliente não teve o mesmo benefício.

Segundo o promotor Joelson Campos Maciel, a demora na demolição ocorreu por conta da resistência e da influência de políticos locais, o que levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal. Construído em uma área de preservação permanente, o imóvel usado por políticos como casa de veraneio também impedia o acesso de pescadores da região à baía.

Mesmo com a ordem judicial de demolição, a Sinfra-MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso) informou que seria preciso realizar uma licitação para executar o serviço. Para contornar o problema, Maciel e os promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider solicitaram autorização para usar o recurso do Juizado Especial Volante de Cuiabá, que arrecada multas ambientais.

Segundo Maciel, a chamada “casa amarela”, como ficou conhecida a mansão, não é o único imóvel irregular na região. Ele calcula que, nas baías de Siá Mariana e Chacororé, há outras casas construídas em área de preservação ou com licença irregular emitida pela Sema. “Nós entramos com uma ação civil pública quando houve o problema da seca na baía de Siá Mariana e Chacororé. É uma ação civil guarda-chuva, que abrange várias questões, uma delas é a questão dos imóveis irregulares nas margens das baías”, afirmou. Na ação, conforme ele, foi solicitado um levantamento das irregularidades.

“A responsável para fazer esse levantamento de imóveis irregulares é da Sema e, assim, presume-se que ela estaria tomando conta”. A legislação ambiental abre algumas exceções para o uso das áreas de preservação permanente. Assim, proprietários de imóveis utilizam desta brecha para tentar legalizar no papel as suas casas de campo ou casas de praia.

“Espero que o que foi feito com o Clélio hoje seja feito com as demais casas, respeitamos a Justiça, não nos opusemos à demolição”, disse Fernando Biral, advogado do dono da casa amarela. Segundo ele, a defesa chegou a propor que parte da casa fosse usada pela Sema. “A gente entende que, em relação a este processo, a Justiça não prevaleceu, o princípio da isonomia não foi respeitado, o princípio de que se você trata a pessoa de uma forma, você tem que tratar a outra pessoa, que está na mesma situação, da mesma forma”, afirmou.

Em nota, a Sema informou que as casas de veraneio não são passíveis de licenciamento ambiental e que a análise da secretaria se restringe a atividade do empreendimento. A secretaria também afirmou que realizou operações, notificações e autuações na região, mas que não sabe informar quantos imóveis estariam irregulares. “No processo de licenciamento, o empreendimento deve apresentar todos os documentos comprobatórios da atividade exercida, e somente há emissão de licença se tiverem sido atendidos todos os requisitos legais”, diz a nota.