Câmara aprova Orçamento de Cuiabá em R$ 5,4 bi e libera aumento de até 40% do IPTU
A Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (19), deliberou e aprovou uma série de projetos que influenciam diretamente as finanças da Prefeitura e do Legislativo, entre os quais se destacam o Orçamento Anual, a revisão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a venda de férias dos vereadores e o aumento no número de cargos nos gabinetes.
As votações aconteceram em quatro sessões extraordinárias, que marcaram o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta receitas e despesas na ordem de R$ 5,4 bilhões, foi aprovada com a incorporação de emendas propostas pelos vereadores. O texto recebeu 20 votos a favor, com a oposição expressa dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).
Votaram a favor da LOA os seguintes vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL), Michelly Alencar (União Brasil), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil), Cezinha Nascimento (União Brasil), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito Junior (PV), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (PSB), Wilson Kero Kero (PMB), Adevair Cabral (Solidariedade), Daniel Monteiro (Republicanos), Chico 2000 (PL) e Rafael Ranalli (PL).
Na manhã do mesmo dia, a LOA foi aprovada na primeira votação, e posteriormente as emendas dos parlamentares foram analisadas. A votação final ocorreu durante a noite, aproximadamente às 19h.
Os vereadores também aprovaram a atualização da Planta Genérica, que estabelece novos critérios para a revisão da base de cálculo do IPTU. Além disso, a Câmara delegou ao prefeito Abilio Brunini (PL) a autoridade para reajustar o tributo por decreto, com possibilidade de aumentos de até 40% nas áreas mais valorizadas da cidade, o que deverá potencializar a arrecadação municipal em 2026.
Esse projeto obteve 17 votos favoráveis e 7 contrários, com votos de Maysa Leão, Adevair Cabral, Daniel Monteiro, Chico 2000, Dídimo Vovô, Jeferson Siqueira e Rafael Ranalli. As vereadoras Dra. Mara e Maria Avalone não estavam presentes, e a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), somente vota em situações de empate.
Ademais, os vereadores aprovaram iniciativas que resultarão em um aumento nas despesas anuais da Casa de Leis em mais de R$ 5 milhões. Destaca-se o controverso projeto que permite aos vereadores a alienação de até 100% do período de férias, convertendo os 30 dias em abono pecuniário, o qual foi aprovado com 23 votos a favor e nenhum contra.
Foi também assegurado o aumento de mais de 50 cargos, incrementando o limite de servidores por vereador de 18 para 20. Considerando a existência de 27 parlamentares, essa alteração possibilita a criação de até 54 novas posições, com um impacto estimado em R$ 340 mil ao ano.
Outros projetos da Mesa Diretora igualmente foram sancionados, incluindo a ampliação da verba indenizatória para funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que passará de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil. Essa medida acarretará um custo anual de R$ 910 mil para os cofres públicos, conforme análises da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa.
O reajuste no auxílio-alimentação para os servidores comissionados também foi aprovado, aumentando de R$ 300 para R$ 1 mil mensais, representando um aumento de 233%. O custo deste benefício é estimado em R$ 791 mil anuais.
