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O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e de Minas e Energia (MME), anunciou o lançamento do programa Gás do Povo, que visa aliviar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda. O novo programa substitui o Auxílio Gás e tem como principal característica a garantia da recarga gratuita do botijão de 13 kg, eliminando o repasse financeiro direto ao beneficiário.

A expectativa do governo é alcançar mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. A operacionalização será conduzida pela Caixa Econômica Federal e pela Dataprev.

Como Funciona e Quem Tem Direito

O programa Gás do Povo será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A prioridade será dada aos beneficiários que já integram o programa Bolsa Família.

Diferentemente do modelo anterior, onde o dinheiro era depositado, o governo efetuará o pagamento diretamente às revendas credenciadas, assegurando a entrega gratuita do botijão.

Regras e Critérios de Elegibilidade

Para participar e manter o benefício, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos 24 meses.

2. Ter renda per capita de até meio salário mínimo.

3. Manter o CPF do responsável familiar regularizado.

4. Cumprir as regras de elegibilidade verificadas periodicamente pelo governo.

O Gás do Povo é acumulável com outros benefícios sociais, mas substitui e não pode ser acumulado com o antigo Auxílio Gás.

O programa terá início das recargas na próxima segunda-feira (24 de novembro), com cobertura total prevista para março de 2026. A implementação começará por dez capitais brasileiras: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

O número de recargas anuais será definido pelo tamanho da família:

O repasse financeiro ao revendedor será feito pelo valor de referência estipulado pelo governo. Não haverá troco, crédito ou acúmulo caso o preço de venda seja inferior.

Retirada do Botijão e Credenciamento de Revendas

A recarga gratuita poderá ser obtida diretamente nas revendas credenciadas, com validação por meio de:

• Cartão do Bolsa Família

• Cartão de débito da Caixa

• CPF

• Código enviado ao celular

A partir de fevereiro de 2026, será introduzida a possibilidade de gerar o código pelo aplicativo Gás do Povo. É importante notar que o programa cobre apenas o valor da recarga, não incluindo custos adicionais como o vasilhame ou a taxa de entrega, se aplicável.

Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) poderão aderir voluntariamente, desde que possuam autorização da ANP, situação regular na Receita Federal e conta Pessoa Jurídica (PJ) na Caixa com maquinha ou aplicativo de pagamento. Em municípios sem revendas credenciadas, distribuidoras com participação mínima de 10% no mercado estadual serão obrigadas a garantir a oferta do benefício.

Estabelecimentos participantes deverão exibir de forma visível a identidade visual oficial do programa.