Deputado propõe proibição de concursos só para cadastro de reserva

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal busca estabelecer restrições à realização de concursos públicos que tenham como único objetivo a formação de listas de reserva, sem oferecimento de vagas para preenchimento imediato de cargos.

Proposta legislativa

A iniciativa partiu do deputado federal Pompeo de Mattos, da bancada do PDT no Rio Grande do Sul. Segundo a proposta, concursos direcionados exclusivamente para a constituição de cadastro de reserva seriam desestimulados como regra geral na administração pública.

Impacto esperado

A medida visa reorganizar as práticas de seleção de servidores públicos, alinhando a realização de certames com a existência concreta de posições a preencher. Essa abordagem buscaria maior objetividade e eficiência nos processos seletivos do setor público.

A proposta encontra-se em análise no Congresso Nacional, onde tramita entre comissões competentes para avaliar sua viabilidade constitucional e administrativa.