Partidos pedem ao STF perícia independente e acesso de famílias a corpos de operação no Rio
Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição com sete pedidos relacionados à Operação Contenção, a maior e mais letal ação policial no Rio de Janeiro nos últimos 15 anos, que deixou cerca de 120 mortos.
Os pedidos foram direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas (ação que determina medidas para combater a letalidade policial no Rio), e incluem:
- Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogado, defensor público ou representante de direitos humanos.
- Realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação.
- Desburocratização e ampliação do horário dos serviços cartoriais e periciais (regime de plantão).
- Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência.
- Inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho devido a condições insalubres.
- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.
- A admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae (ajudantes da Corte) na ADPF.
⚠️ Questionamento à Letalidade
Na petição, as legendas argumentam que a operação policial “matou mais do que prendeu” e questionam a proporção de letalidade:
“O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma.”
De acordo com o governo do Rio de Janeiro, até o momento, das 99 pessoas identificadas, 78 tinham histórico criminal e 42 tinham mandado de prisão pendente.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar, teve como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumpriu mandados de busca e prisão. A ação, que mobilizou 2,5 mil policiais, gerou pânico na cidade e causou o fechamento de escolas, comércios e postos de saúde.
