Polícia Civil encaminha para destruição quatro armas de fogo apreendidas em investigações de homicídio
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) encaminhou na quarta-feira (27.8), ao Exército, quatro armas de fogo apreendidas em investigações de inquéritos policiais instaurados na unidade. A destruição ou doação das armas está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
A legislação prevê que as armas apreendidas, quando não tiverem mais interesse no inquérito policial, deverão ser encaminhadas, após autorização judicial, para destruição ou doação a órgãos de segurança pública.
As armas de fogo e munições são referentes a inquéritos que foram arquivados ou que viraram ação penal, em que ocorreu a denúncia, sentença transitada em julgado e posteriormente a determinação judicial para encaminhamento do material bélico para o exército para destruição.
A retirada das armas de circulação, através do trabalho de investigação e repressão aos delitos, evita potenciais crimes de homicídios, feminicídios, latrocínios e outros crimes graves.
Redação JA com informações da Assessoria | Polícia Civil / Foto: reprodução
