PT pede ao STF para barrar Novo em ação sobre sanções estrangeiras

PT contesta participação do Novo no STF
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação contra o pedido de participação do Partido Novo como “terceiro interessado” em uma ação que discute a aplicação de sanções unilaterais estrangeiras no Brasil. A medida cautelar, em análise no gabinete do ministro Cristiano Zanin, busca impedir que instituições brasileiras cumpram sanções como as previstas na Lei Magnitsky sem respaldo em tratados internacionais ratificados pelo país.

Falta de interesse jurídico é o cerne da contestação
Na impugnação, o PT argumenta que o Partido Novo não comprova vínculo jurídico direto com o tema da ação. Segundo Lindbergh Farias, a legenda não demonstra “relação concreta, atual e juridicamente relevante” com o objeto da demanda, conforme exigido pela jurisprudência do STF para a habilitação como terceiro. O documento ressalta que o interesse alegado pelo Novo seria “meramente ideológico ou programático”, o que, segundo o PT, não seria suficiente para legitimar sua intervenção.

Risco de politização do Judiciário é destacado
O deputado alerta que permitir a participação do Novo poderia abrir precedente para o uso do STF como palco de disputas políticas. “Aceitar intervenções sem vínculo jurídico direto instrumentaliza a jurisdição constitucional e compromete a segurança jurídica”, afirma o texto. A peça destaca que a função da Corte é decidir questões de direito, não servir como arena para confrontos partidários.

Legitimidade processual em debate
O PT sustenta que o Novo não apresentou documentos que comprovem mandato ou autorização de instituições financeiras para representá-las na ação. Além disso, as entidades citadas pela legenda como interessadas “nem sequer integram o polo passivo” do processo. Com isso, o partido considera ausente tanto a legitimidade processual quanto a pertinência temática para a intervenção.

A ação original do PT tem como fundamento a proteção da soberania nacional e da independência do Poder Judiciário frente a eventuais ingerências externas. Lindbergh Farias reforça que a aplicação de sanções unilaterais — como as da Lei Magnitsky — no território brasileiro, sem base em acordos internacionais, representa risco sistêmico às instituições. “A intervenção do Novo não mitiga esse risco; ao contrário, o amplia, ao normalizar a submissão a decisões estrangeiras”, diz o documento.

Rejeição de acusações de litigância de má-fé
O deputado também responde a alegações de litigância de má-fé. Ele nega qualquer dolo processual ou uso abusivo do direito de ação, afirmando que o ajuizamento da cautelar decorreu de “risco concreto à ordem constitucional”. A medida, segundo ele, não visa proteger individualmente o ministro Alexandre de Moraes, mas sim qualquer autoridade brasileira — seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário — contra imposições externas sem amparo legal no país.

Pedido ao STF
Lindbergh Farias solicita que o STF:

• indefira o ingresso do Partido Novo como terceiro interessado;
• rejeite a alegação de litigância de má-fé;
• dê prosseguimento à análise da liminar, com foco no mérito constitucional da ação.

O ministro Cristiano Zanin ainda não se manifestou sobre o pedido de impugnação.