Com demora, STJ tolera que conselheiros afastados conservem cargos no TCE-MS
Com a decisão tomada ontem pelo ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de prorrogar por mais um ano o afastamento do conselheiro Ronaldo Chadid das suas funções no Tribunal de Contas do Estyado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a situação dos demais conselheiros afastados, Iran Coelho das Neves e Osmar Domingues Jeronymo, continua na mesma.
O Correio do Estado apurou que, com exceção do conselheiro Waldir Neves Barbosa, que no dia 14 de maio deste ano foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a regressar às funções na Corte de Contas, Ronaldo Chadid, Iran das Neves e Osmar Jeronymo podem conservar os respectivos cargos e, respectivamente, as devidas remunerações.
A reportagem obteve a informação de que a situação dos três conselheiros pode perdurar por tempo indeterminado até que eles sejam julgados e condenados, portanto, enquanto isso não ocorrer, Chadid, Neves e Jeronymo continuarão recebendo os salários e outros nomes não poderão ser escolhidos para os seus lugares, à exceção dos conselheiros substitutos concursados, os quais não têm direito a voto nas eleições de escolha do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral.
Em resumo, em razão da lentidão do STJ em tomar uma decisão definitiva sobre a situação dos quatro conselheiros do TCE-MS, eles poderão permanecer nos cargos aguardando. Além da condenação, a única forma de saída deles seria a aposentadoria compulsória, determinada por lei quando um conselheiro atinge a idade-limite de 75 anos.
NOVIDADE
Por enquanto, a principal novidade com relação aos quatro conselheiros é a prorrogação do afastamento de Ronaldo Chadid, que está impedido de exercer suas funções na Corte de Contas desde o dia 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Terceirização de Ouro, para desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro.
O ministro Francisco Falcão acatou requerimento do Ministério Público Federal (MPF) de prorrogação das medidas cautelares, decretadas em desfavor de Chadid pela Corte Especial do STJ quando do recebimento da denúncia no bojo da presente ação penal, até o encerramento da instrução criminal.
“Prestes a exaurir o prazo do afastamento cautelar, persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Ainda na decisão, ele lembrou que, ao apreciar o habeas corpus impetrado pelo conselheiro, o STF denegou a ordem, mantendo as medidas cautelares impostas pela Corte Especial do STJ.
“Desse modo, além do risco para a instrução processual, destaca-se a gravidade das condutas imputadas ao acusado Ronaldo Chadid, que impedem o seu retorno ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, do qual supostamente se valia para a prática de crimes”, destacou.
O ministro conclui que, “ante o exposto, prorrogo as medidas cautelares impostas ao denunciado Ronaldo Chadid, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de agosto de 2025, sem prejuízo de nova análise quando do encerramento da instrução criminal”.
Chadid, Iran Coelho e Waldir Neves, que também foram afastados no dia 8 de dezembro de 2022, investigados pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos, ficaram monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de frequentar o TCE-MS. A exceção é Waldir Neves, que já retornou às funções e retirou a tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No caso de Osmar Jeronymo, ele foi afastado do cargo no dia 24 de outubro do ano passado, com cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para combater crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Ao contrário de Chadid, o conselheiro Osmar Jeronymo já poderia retornar ao cargo no dia 8 deste mês, quando terminou o prazo do afastamento, mas decidiu aguardar uma manifestação oficial do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, neste ano, ele se preparava para voltar quando, na última hora, o STF prorrogou o afastamento.
