Portugal propõe mudanças rigorosas na Lei da Nacionalidade e acende alerta para brasileiros

Filipa Palma, advogada internacionalista do escritório Ambiel Bonilha Advogados e especialista em migração para Portugal, alerta que as mudanças representam um “estreitamento severo” no caminho para a regularização e obtenção da nacionalidade.

“Dar entrada no processo para obter a nacionalidade portuguesa por naturalização ou até mesmo no pedido de residência vindo do Brasil poderá ficar muito mais difícil e causa preocupação crescente. O governo apresentou recentemente a Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª, que altera profundamente a forma como se adquire a nacionalidade — então o momento de agir é agora, porque tudo indica que o caminho vai ficar muito mais estreito”, afirma a especialista.

Um dos principais pontos da proposta é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido. Atualmente, são exigidos cinco anos de residência legal para poder pedir a nacionalidade por naturalização. Mas, se essa proposta for aprovada, esse prazo vai subir para sete anos, no caso de cidadãos da CPLP (como o Brasil), e para dez anos para outros estrangeiros.

“E não para por aí: o prazo só começa a contar a partir da emissão do título de residência — e não mais desde o pedido, como vinha sendo considerado até agora. Isso significa que qualquer atraso na emissão do cartão de residência representa tempo perdido. E a gente sabe como os processos administrativos podem ser lentos”, pontua.

Além do tempo de residência, também serão exigidas comprovações mais rígidas de vínculo com Portugal. “Isso vai se traduzir em testes obrigatórios de língua portuguesa, cultura nacional, organização política e valores constitucionais. Ou seja, não vai bastar morar no país e contribuir com a sociedade. Vai ser preciso demonstrar uma integração profunda e formalizada. E tudo isso será avaliado com testes que, honestamente, ainda nem sabemos como vão ser aplicados ou corrigidos”, alerta.

Outro ponto delicado é a possibilidade de perda da cidadania mesmo depois de conquistada. “O novo regime prevê que pessoas naturalizadas podem perder a cidadania se forem condenadas, nos dez anos seguintes, por crimes graves com penas de cinco anos ou mais. Isso deixará qualquer cidadão naturalizado em um estado permanente de instabilidade legal, mesmo depois de conquistar a nacionalidade”, destaca a advogada.

Por fim, a proposta também deve restringir as possibilidades de entrada e regularização de novos imigrantes. Agora, se o objetivo for sair do Brasil e pedir um título de residência em Portugal, a situação também complica.

O governo vai acabar com o atual sistema de manifestação de interesse, que é o principal canal usado por brasileiros para regularizar a situação já estando em Portugal. “Com a nova proposta, não vai existir uma ‘manifestação de interesse 2.0’, como disse o próprio ministro. O que ele quer dizer é: ou a pessoa já vem com visto de residência aprovado pelo consulado no Brasil, ou nem vai conseguir iniciar o processo por aqui”, explica Filipa.

Para quem está planejando vir para Portugal, ou já está residindo no país e pensa em construir uma vida longa, a proposta de lei é um sinal de alerta vermelho. “Portugal está fechando as portas, discretamente. E quem não correr agora, pode acabar ficando de fora depois”, conclui.

Filipa Estevão Palma – advogada do Ambiel Bonilha Advogados, com atuação em migração para Portugal.