Guinada no Congresso pode favorecer sul-mato-grossense em CPMI do INSS
Repasse será destinado para instituições sociais e de saúde à população vulnerável
A Câmara Municipal de Campo Grande garantiu a liberação de R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares destinadas a entidades do Terceiro Setor, acordo firmado junto ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura. O compromisso foi formalizado nesta sexta-feira (25), e prevê repasses mensais de, no mínimo, R$ 1,4 milhão até dezembro de 2025, assegurando a regularização dos pagamentos e a continuidade dos serviços assistenciais à instituições sociais e de saúde à população vulnerável.
O imbróglio na Câmara teve início em maio deste ano, quando o legislativo derrubou, por unanimidade, o veto da prefeitura ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A votação contou com a presença de representantes de várias entidades, que reforçaram a importância dos recursos para manter seus atendimentos.
Para o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o resultado representa uma vitória institucional. “A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço que o Poder Público muitas vezes não consegue atender. Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, afirmou.
O acordo foi construído com o apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, por meio de reuniões técnicas entre representantes das secretarias municipais e vereadores. A promotora Paula Volpe, que acompanhou todo o processo, elogiou o desfecho. “Nós conseguimos. Não foi fácil, estamos à par das dificuldades todas, então, nosso muito obrigado, não só em meu nome, mas sobretudo em nome das instituições”, declarou.
Com a derrubada do veto, cada um dos 29 vereadores pôde direcionar R$ 300 mil em emendas, sendo R$ 150 mil para entidades de assistência social e R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após aprovação, os parlamentares apresentaram um plano com a relação das instituições beneficiadas. Com a promulgação pelo presidente da Casa, a proposta se tornará lei.
O acordo garante não apenas os valores, mas também segurança jurídica e previsibilidade para as organizações. “A Câmara Municipal permanece vigilante quanto ao cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a população campo-grandense e com as instituições que atuam diretamente no atendimento a quem mais precisa”, reforçou Papy.
Durante a votação da derrubada do veto, diversos parlamentares destacaram a importância do trabalho das entidades sociais e a necessidade de garantir a manutenção dos repasses. Eles também criticaram a justificativa apresentada pela prefeitura, que apontava questões de ajuste fiscal e mudanças na legislação estadual como motivos para o veto.
As entidades beneficiadas comemoraram a decisão dos vereadores. A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Mirela Balatore, afirmou que sua instituição poderia fechar as portas em novembro sem os recursos. “Hoje, estamos sem recursos. Por isso, é absurdo que a prefeitura vete as emendas. Esta é a Casa do Povo. Os 29 vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam serviços essenciais, como a assistência social”, disse.
A presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, também agradeceu à Câmara. “Foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental, são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”. A entidade atende cerca de 70 crianças.
Já o coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, destacou que a votação representa um alívio para as instituições. “A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande. Essa decisão representa segurança para nós, especialmente com o pagamento que deve ser realizado a partir do trâmite dos processos”.
