Cattani critica ocupações e diz que invasores “não merecem regulamentação”
Como presidente da CPI das Invasões, ele considerou “absurda” qualquer tentativa de enquadrar essa questão como uma política habitacional, afirmando que a maioria das famílias que reside na área “não merece ser beneficiada”.
“É preciso parar de tratar invasões como se fossem programas sociais. Invasão é crime, e quem comete crime não pode receber casa ou terreno público”, declarou o deputado, enquanto representantes das famílias presentes nas galerias protestavam.
Cattani argumentou que a ocupação baseia-se em narrativas distorcidas e desconsidera o direito à propriedade privada assegurado pela Constituição. Ele mencionou um relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que apontou apenas 172 famílias em situação de vulnerabilidade entre as mais de 2.500 que ocupam a área. Entre os demais, há relatos de empresários, trabalhadores formais e servidores públicos.
“Essas 172 famílias realmente precisam de apoio. O restante, que possui condições e mesmo assim invadiu, precisa reconhecer seu erro. Não se trata de indenizar o proprietário, mas sim de uma questão de moralidade”, afirmou.
As declarações do parlamentar provocaram reações intensas no plenário. As vaias e gritos das famílias levaram o deputado Carlos Avalone (PSDB), que presidia a sessão, a intervir para restaurar a ordem.
Cattani também enviou um recado ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que recentemente considerou a possibilidade de a Prefeitura adquirir o terreno ocupado para regularizar a situação fundiária.
“Com todo respeito ao prefeito, regulamentar uma invasão é desrespeitar o cidadão que paga impostos e possui escritura de sua terra. Se o senhor legalizar essa ocupação, estará desvalorizando a história de quem construiu sua propriedade com trabalho. Estará premiando o crime”, advertiu Cattani.
O deputado ainda citou João Antônio Pinto, antigo proprietário da área, que foi morto no ano passado durante uma operação da Polícia Civil. Para Cattani, Pinto foi uma vítima da própria ocupação: “Foi assassinado por aqueles que invadiram o que era dele”, concluiu.
