Liberado pela justiça de MT plantio de maconha em casa para tratamento de paciente com tetraplégico
A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu, no dia 12 deste mês, uma liminar que permite a uma família de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) continuar o cultivo de maconha para fins medicinais em seu quintal.
A ação judicial foi motivada pelo caso de A.H.C.B., que, após um acidente em 2016 ao mergulhar em local raso, ficou tetraplégico e depende de cuidados para as atividades diárias, enfrentando dores crônicas intensas.
A decisão foi solicitada pelo advogado Arnaldo Estevão de Figueiredo Neto. Ele afirmou: “Foi demonstrada a eficácia do tratamento com o medicamento. A decisão do juiz levou em conta critérios científicos e jurídicos.”
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré também autorizou o transporte de folhas, flores, óleos e insumos em embalagens lacradas para que o medicamento possa ser levado a laboratórios e consultórios médicos. A liminar foi apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com a liminar, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, além do Ministério Público Estadual e Federal, estão proibidos de tomar medidas que impeçam ou dificultem o cultivo de até 25 plantas de cannabis sativa e 15 mudas a cada três meses para uso medicinal e exclusivo.
Apesar de utilizar medicamentos convencionais, o paciente constatou que sua qualidade de vida melhorou significativamente com o uso de canabidiol. Médicos relataram que o canabidiol ajudou a controlar a dor neuropática, reduziu espasmos musculares, melhorou o apetite e elevou o humor.
“Comprovada a necessidade médica e a autorização da ANVISA para a importação do medicamento à base de canabidiol — reconhecendo a necessidade de seu uso — não há dúvida de que deve ser evitada a repressão criminal à conduta do paciente”, afirma um trecho da decisão judicial.
O juiz destacou que, com base nas provas apresentadas, a autorização para o cultivo doméstico de cannabis medicinal é uma medida necessária e proporcional para garantir a continuidade do tratamento, dada a comprovada necessidade terapêutica e a falta de alternativas acessíveis e eficazes.
