Justiça de MT condena ex-deputado Humberto Bosaipo e ex-servidor da ALMT ao ressarcimento que ultrapassa R$ 4 milhões.
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia por sua participação em um esquema de desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A decisão foi proferida em 25 de abril pela Vara Especializada em Ações Coletivas.
O processo revelou que ambos foram responsabilizados por fraudes em licitações que resultaram na emissão de cheques para a empresa fictícia Síntese Serviços Gráficos Ltda. Essas irregularidades provocaram um prejuízo de cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, valor que, somado às multas, ultrapassa R$ 4 milhões.
As investigações mostraram que a empresa beneficiada não tinha registro na Secretaria de Fazenda, não emitia notas fiscais e possuía sócios fictícios. Além disso, nunca operou no endereço indicado e não havia comprovação de pagamento de tributos ou contribuições previdenciárias.
O esquema foi descoberto durante investigações do Ministério Público, que, entre outras ações, quebrou o sigilo bancário da conta da Assembleia Legislativa, revelando 35 cheques emitidos em favor da empresa fictícia.
De acordo com a decisão, Bosaipo, que na época era presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, e Guilherme Garcia, que trabalhava no setor financeiro, autorizaram indevidamente os pagamentos à empresa inexistente, configurando ato doloso de improbidade administrativa conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92.
A juíza Célia Regina Vidotti impôs as seguintes penas: ressarcimento integral dos valores desviados — R$ 1.950.805,65, de forma solidária —, multa civil equivalente ao dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A responsabilidade de Guilherme Garcia foi limitada a R$ 852.828,00.
Os valores deverão ser atualizados com juros e correção monetária até o pagamento efetivo.
Durante as investigações, o ex-deputado José Riva, também implicado no esquema, firmou um acordo de colaboração premiada e foi isento de punições. Por outro lado, os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram absolvidos por falta de provas de atos ilícitos.
